Na sessão plenária desta quinta-feira (17), os deputados estaduais aprovaram à unanimidade Projeto de Lei (PL) de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) que assegura tratamento prioritário aos portadores de diabetes e mais 13 matérias de iniciativa parlamentar.
De acordo com o Projeto de Lei, os pacientes com diabetes deverão ter atendimento prioritário em toda a rede de saúde pública ou privada no Rio Grande do Norte.
O deputado Coronel Azevedo (PSC) teve aprovados os seguintes projetos: o que institui o Dia Estadual do Oficial de Reserva do Exército Brasileiro, a ser comemorado no dia 4 de novembro; o que institui no dia 12 de maio o Dia Estadual do Profissional de Enfermagem e o que também institui o Dia Estadual do Agente de Proteção à criança e ao adolescente.
De iniciativa do deputado Francisco do PT foram aprovados cinco projetos: o que dispõe sobre a captação e armazenamento de águas pluviais em prédios construídos pelo poder público do RN; o projeto voltado para os consumidores, que dispõe sobre a proibição do corte no fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone aos inadimplentes em vésperas de feriados, feriados declarados por lei e em dias de sexta-feira e finais de semana.
Outros projetos de sua autoria aprovados forram o que dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; o projeto que dispõe sobre a gratuidade na emissão de novas vias de documentos e prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, violência doméstica e familiar e os das crianças e adolescentes sob sua guarda e também o que altera a lei que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes).
O deputado Kleber Rodrigues (PL) também teve cinco projetos aprovados na sessão de hoje: o que dispõe sobre a emissão de certidões de registro civil em braile para pessoas com deficiência visual; o projeto para que nos edifícios públicos e privados seja fixado na parte externa dos elevadores aviso alertando para que seja verificado se a cabine do elevador se encontra ou não parada no andar.
Para garantir a segurança das crianças em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins e em prédios residenciais, foi aprovado projeto de sua iniciativa que dispõe sobre a regulamentação da circulação de crianças menores de 12 anos, para que não andem desacompanhadas de um adulto. Outros projetos do deputado Kleber Rodrigues aprovados foram o que trata da disponibilização de equipamentos adaptados para pessoas com deficiência visual pelas empresas prestadoras de serviços relacionados à máquinas de cartão e o que regulamenta e nomeia Brejinho como a terra da farinha do RN.
