Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram durante sessão nesta quinta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 encaminhada pelo Poder Executivo. A proposta estima receita total de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Ao todo, 458 emendas individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral destinado à propaganda institucional do Governo.
As emendas de comissão encartadas à proposta foram rejeitadas. Relator da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) falou sobre a situação financeira do estado e criticou os percentuais destinados a áreas importantes, principalmente a Saúde Pública. O projeto aprovado prevê um déficit de R$ 447,74 milhões para 2020 e, no entendimento do relator, uma reforma da previdência será fundamental para frear a disparidade do Fundo Financeiro que serve para pagamentos de aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte.
A expectativa é que as despesas com o fundo sejam 46,92% maiores com relação a 2019. “A situação do Estado é gravíssima no setor do pagamento de pessoal, a previdência estabelece uma crescente despesa para decadente receita e isso poderá inviabilizar a gestão do Rio Grande do Norte. É preciso estancar esse problema”, disse Getúlio Rêgo. Durante a discussão, um ponto foi alvo de debate prolongado por parte dos parlamentares: as emendas de comissão.
Deputados compõem a Comissão de Fiscalização e Finanças apresentaram propostas que destinariam aproximadamente R$ 25 milhões a diversas instituições indicadas, não estando incluídas nesse montante as emendas individuais parlamentares, que têm caráter impositivo e são de R$ 2 milhões por deputado. O deputado George Soares (PR), líder do Governo na Casa, pediu destaque na apreciação da matéria e alertou sobre os valores que poderiam impactar nas contas públicas.
“As emendas individuais saltaram de R$ 1,8 milhão para R$ 2 milhões, mais esses R$ 25 milhões, teríamos um valor fora da realidade do orçamento atual”, ponderou Soares. Por outro lado, o deputado José Dias (PSDB) argumentou que não haveria a obrigatoriedade para o pagamento das emendas por parte do Governo. “São emendas autorizativas, não são impositivas como as individuais. O Governo que decide se paga ou não”, alertou o deputado. Com o impasse, os parlamentares líderes conversaram e chegaram a um acordo para a tramitação da matéria e das emendas.
Anteriormente, o deputado Getúlio Rêgo, no papel de relator, havia encartado emenda reduzindo de 20% para 5% o limite de remanejamento para o exercício de 2020 por parte do Governo do Estado. Ele também havia solicitado votação individual de cada uma das 20 emendas de comissão apresentadas. Contudo, os parlamentares concordaram em fixar o limite de remanejamento em 10%. Em relação as emendas das comissões, a votação ocorreu em bloco e, por maioria, os parlamentares entenderam que elas não deveriam ser encartadas ao projeto e sendo apreciadas e debatidas foram rejeitadas.
“Quero parabenizar os parlamentares pela discussão de alto nível e pelo ano de trabalho nessa Casa, em que batemos recordes no trabalho Legislativo, nas discussões e mantivemos um clima sempre cordial durante todas as sessões, por mais diversos que tenham sido os posicionamentos”, disse o presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Com a votação, conclui-se o semestre legislativo e se inicia o recesso parlamentar, com atividades em Plenário e nas comissões concluídas. Os deputados continuam com as demandas de atividades políticas, ficando aberta a Assembleia Legislativa na área administrativa e nos gabinetes dos deputados estaduais.
