Ao conjunto de leis que ao longo de sua história vem sendo elaboradas para a proteção e auxílio às vítimas da violência, notadamente no período mais recente, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dá mais um importante passo nesse sentido, com a campanha “Violência Doméstica: precisamos dar um basta nisso”. No lançamento oficial, nesta quinta-feira (6), o presidente Ezequiel Ferreira de Souza convocou toda a sociedade e os poderes constituídos a se engajar nesta campanha.
“No Rio Grande do Norte a violência doméstica praticada contra mulheres teve aumento de 258%, chegando a 300% nos casos de violência doméstica em geral. No Brasil, o aumento foi de 40% em relação ao mesmo período do ano passado. E infelizmente os casos de feminicídio aumentaram também”, alertou o parlamentar, na abertura da solenidade. Foi a primeira vez em sua história que a Assembleia Legislativa realizou audiência pública no formato online, para respeitar as medidas de isolamento impostas pela pandemia do coronavírus.
A campanha da Assembleia Legislativa é inovadora em vários aspectos: desde a concepção das peças que já estão sendo divulgadas nas televisões, rádios e meios eletrônicos de comunicação, até o seu próprio lançamento, em audiência pública em formato de “live”, com transmissão simultânea pela TV Assembleia e redes sociais da Casa. Nas peças publicitárias produzidas pela agência Base Propaganda, uma das inovações é o uso de QR Code. Outra inovação são as atividades virtuais com ciclo de “Lives” como estratégia de engajamento através das redes sociais para que todos tenham acesso ao conteúdo.
O presidente Ezequiel Ferreira também anunciou que além da campanha que dará ainda maior visibilidade ao problema, o Legislativo do RN, dentro das atividades alusivas ao Agosto Lilás, oferecerá atendimento terapêutico online, para auxiliar na promoção da saúde mental e conscientização sobre relacionamentos abusivos e nos casos de violência doméstica. Também citou as iniciativas como o Programa Estadual de Orientação, Conscientização e Combate à Violência Doméstica no Rio Grande do Norte. Seu objetivo é instituir medidas de incentivo a ações que estabeleçam apoio às vítimas de violência doméstica no mês de agosto, em alusão ao Agosto Lilás e ao aniversário da Lei Maria da Penha.
Todos os convidados foram unânimes em destacar a importância da iniciativa sobre o tema, num momento em que vem chamando a atenção o aumento dos números de ocorrências. O lançamento contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN), via a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar; o Ministério Público Estadual (MPE/RN); a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN); Governo do RN; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SESED/RN); Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – (SEMJIDH/RN); Prefeitura Municipal do Natal; Secretaria de Trabalho e Ação Social, Secretaria de Políticas para as Mulheres e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN).
A promotora de Justiça da Vara de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, Érica Canuto, parabenizou a campanha lançada pelo Legislativo do RN por contribuir com a divulgação a fim de que haja diminuição do problema e da subnotificação de casos. “A violência é subnotificada, não sabemos o seu tamanho, mas as mulheres estão confiando mais. Então parabéns à Assembleia que marca uma posição nessas políticas públicas. Os canais de acesso facilitados por projetos como a Delegacia Virtual e outros são ações que se constituem em políticas públicas, contribuindo para o aumento dos registros e é melhor denunciar e pedir a proteção à Lei Maria da Penha”, afirmou a promotora.
A bancada feminina da Casa, formada pelas deputadas Cristiane Dantas (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos) e Isolda Dantas (PT) destacou a urgência de ações para o combate ao problema. Cristiane Dantas parabenizou a Assembleia e a Assessoria de Comunicação da Casa pela iniciativa que já vem mobilizando a sociedade e a imprensa: “Fazendo chegar longe essa mensagem a quem mais precisa para romper o ciclo de violência. É muito sério esse assunto que nos traz aqui hoje”, afirmou Cristiane, cujo mandato vem destinando projetos de proteção às mulheres, como a criação da delegacia virtual, a lei que obriga condomínios a comunicar casos de violência e a que autoriza o governo a criar as Casas Abrigo.
A deputada Isolda Dantas disse que se sente honrada e feliz por compor um Poder que abraça uma causa de tamanha envergadura. “A violência contra a mulher é consequência de uma sociedade desigual e é gestada todos os dias, seja na economia, na cultura e quando as mulheres continuam ganhando 70% do que os homens ganham e são as primeiras a serem demitidas. É necessário um pacto da sociedade como um todo para rompermos com isso”, defendeu.
Para a deputada Eudiane Macedo é preciso que todos se unam a fim de dar um basta: “Essa violência acontece em todas as classes sociais e é importante que aqueles que estão nos acompanhando tenham esse entendimento e que as mulheres saibam quais são os seus direitos e as leis que já existem em nosso País. Imaginem como era antes da Lei Maria da Penha, que vai completar 14 anos, quando a violência era banalizada”, disse.
A vice-presidente da Câmara Municipal de Natal, vereadora Nina Souza (PDT) afirmou que muito já se avançou, mas “é preciso mudar o eixo e colocar os homens dentro dessa discussão, pois a violência doméstica tem que ter um fim e só terá quando todos nós participarmos”, disse.
A psicóloga e servidora da Casa, Helga Torquato, explicou o funcionamento do plantão para a população. “A Assembleia Legislativa vem trazer uma escuta especializada. Iremos oferecer uma escuta e acolhimento a esse sofrimento que é tão doloroso. A mulher e as vítimas da violência doméstica sofrem com o desrespeito, humilhação e punições exageradas, que prejudicam o desenvolvimento do ser humano e deixam graves sequelas, como depressão, ansiedade, pânico e distúrbio do sono, entre outros”, afirmou. O atendimento (3232-6964) será das 8h às 17h, durante o Agosto Lilás.
Também participaram da audiência pública virtual os deputados Francisco do PT e Hermano Morais (PSB); a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos no RN, Eveline Almeida de Souza Macedo; o juiz Rosivaldo Toscano, da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação Doméstica e Familiar do TJRN; a procuradora adjunta do MPE, promotora Elaine Cardoso; a secretária adjunta municipal das Políticas Públicas para as Mulheres de Natal, Jandira Borges; a vice-presidente OAB-RN, Rossana Fonseca; a defensora pública Maria Tereza e a Major Soraia, representando a Polícia Civil.
