O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) a realocação de R$ 1,6 bilhão pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com autoridades norte-americanas para financiar ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19. Em acordo homologado em 5 de setembro do ano passado pelo ministro Alexandre de Moraes, o valor foi destinado ao Ministério da Educação.
Com a crise causada pelo coronavírus e, ponderando que se trata de recursos extraorçamentários – que permitem realocação – Augusto Aras requer que o montante, ainda não executado pela pasta, seja destinado à União e aplicado exclusivamente no custeio de ações voltadas à contenção e mitigação da covid-19.
Na manifestação, apresentada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568, o procurador-geral da República destaca que o atual cenário “exige que ações emergenciais e extraordinárias sejam adotadas com a finalidade de não apenas conter a propagação e o contágio do vírus, mas também de cuidar dos doentes e públicos prioritários”. A petição será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
