A Corregedoria Geral de Justiça vai passar a emitir pela internet as certidões requeridas ao órgão para fins comerciais de licitação pública. O novo serviço começa a funcionar a partir desta quarta-feira (17). A certidão que poderá ser solicitada é a de Protesto, que é o comprovante de inadimplência, ou não, de uma determinada pessoa física ou jurídica.
Antes, o interessado tinha que se deslocar até a sede da CGJ para solicitar o documento. O juiz corregedor Diego Cabral considera o antigo sistema burocrático. “O objetivo é simplificar e agilizar a emissão da certidão, a Corregedoria não queria ser mais um entrave, já que as pessoas precisam de muitas certidões negativas diferentes além desta”, comentou.
O órgão chega a emitir 10 certidões por dia. “Assim, ninguém precisa se deslocar até o prédio da Corregedoria e ficar aguardando assinaturas, tudo é digital”, completou Diego Cabral.
Emissão eletrônica
Para obter a certidão, o interessado deverá acessar o endereço eletrônico certidao.tjrn.jus.br e selecionar a opção “Certidão Licitação”, preenchendo as informações do solicitante e da empresa.
O solicitante deverá anexar comprovante de inscrição e de situação cadastral retirado no site da Receita Federal, conforme passo a passo.
A certidão será emitida automaticamente pelo sistema com validade de 90 dias, contados da sua emissão. Ela também virá com um QR Code, para que possa ser verificada sua autenticidade.
Fonte: Portal do Judiciário
