A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), matéria que vai orientar o Orçamento do Estado para o próximo ano. O Governo enviou em sua proposta a estimativa de contar com mais de 16 bilhões de reais em receitas, em 2024.
Diferentemente do que acontece na grande maioria das discussões na Casa, a aprovação da LDO se deu por consenso entre a bancada de governo e a oposição.
Acabou recebendo o voto geral dos deputados até o ponto que inicialmente atraiu mais divergência: o da margem de remanejamento. É o mecanismo pelo qual o Governo fica livre para mexer no orçamento durante o ano, sem precisar pedir autorização ao Legislativo.
O Governo desejava dispor de uma margem de 15% em relação ao Orçamento total, porém, a relatora, deputada Cristiane Dantas (SDD), propôs 8%.
A sessão chegou a ser suspensa para discussão interna sobre o assunto. Até que um acordo entre os parlamentares estabeleceu esse índice em 12%, com a possibilidade do Governo ultrapassar esse percentual em caso de calamidade pública.
A aprovação da LDO marcou o encerramento do semestre legislativo. A Assembleia Legislativa volta com suas atividades no dia 1º de agosto.
