A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta quarta-feira (11), a Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que trata da realização de eleição indireta para o Governo do Estado em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. A proposta altera dispositivos do artigo 61 da Constituição Estadual para regulamentar o procedimento nessas situações.
A reunião marcou também a eleição da presidência do colegiado. Os trabalhos foram abertos pelo deputado Gustavo Carvalho (PL), que conduziu a sessão de instalação na condição de parlamentar mais experiente entre os membros da comissão.
Durante o encontro, os parlamentares elegeram por unanimidade o deputado Gustavo Carvalho para a presidência da comissão especial e a deputada Cristiane Dantas (SDD) para a vice-presidência.
Na ocasião, também foi designado como relator da matéria o deputado Francisco do PT, que terá o prazo de até dez dias para apresentar parecer sobre o mérito da proposta. A apreciação do relatório está prevista para ocorrer em reunião marcada para o dia 25 de março, às 9h, no plenário das comissões da Assembleia Legislativa.
Além dos parlamentares eleitos para a condução dos trabalhos, participaram da reunião de instalação os deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV).
Durante a sessão, Gustavo Carvalho destacou que a instalação da comissão atende ao ato da Presidência da Assembleia Legislativa publicado no Diário Oficial Eletrônico da Casa nesta quarta-feira (11). O colegiado terá a responsabilidade de analisar a PEC nº 03/2022, que altera o parágrafo 1º, revoga o parágrafo 2º e renumera o parágrafo 3º do artigo 61 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
Também foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os deputados estaduais apresentem eventuais emendas à proposta. A assessoria da comissão deverá encaminhar comunicação a todos os parlamentares da Casa para garantir a participação no processo de discussão da matéria.
Após a apresentação do parecer pelo relator e a deliberação no âmbito da comissão especial, a proposta seguirá para as demais etapas do processo legislativo na Assembleia Legislativa.
