Os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta terça-feira (29) para análise e aprovação da pauta do dia. De iniciativa do deputado Nelter Queiroz (PSDB) foi aprovado, à unanimidade, o projeto que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva no âmbito do Rio Grande do Norte.
“A iniciativa é legítima e a proteção às pessoas com deficiência tem sido um cuidado constante desta Casa e essa Lei vem somar com outras já aprovadas por nós deputados em defesa desses direitos”, justificou o relator da matéria, deputado Souza (PSB).
De iniciativa do deputado estadual George Soares (PV) foram aprovadas, também à unanimidade, três matérias. O projeto de lei que denomina “Centro Estadual de Educação Especial Professor Joiran Medeiros da Silva”, o Centro Estadual de Educação Especial, localizado à Avenida Salgado Filho, Lagoa Nova, Centro Administrativo; o projeto de lei que reconhece como utilidade pública o Instituto de Desenvolvimento e Cidadania Anita Francisca – IDECAF e o projeto de lei que reconhece como utilidade pública a Associação Assuense de Voleibol.
De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) foram aprovadas duas matérias. A primeira cria no Rio Grande do Norte o Programa Empreendedor Jovem e a segunda institui o Programa Estadual de Contratação de adolescente aprendiz em situação de vulnerabilidade ou risco social residentes no Estado.
Também foram aprovadas, à unanimidade, duas matérias de iniciativa do deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Uma que reconhece como utilidade pública a Federação de Surf do RN (FESERN) e outra que reconhece como utilidade pública a Federação Norteriograndense do Desporto Escolar (FNDE).
Finalizando, os deputados aprovaram um projeto de lei, de iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT) que reconhece como utilidade pública a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do RN – FUNCITERN – com sede e foro no município de Mossoró.
“Reconhecer como de utilidade pública uma instituição como a Funcitern, que colabora diretamente e defende a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), é reconhecer o seu trabalho em favor da Ciência, da Educação e da Cultura”, disse Isolda.
Participaram da reunião os deputados Souza (PSB), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, George Soares (PV), Subtenente Eliabe (SDD) e Nelter Queiroz (PSDB).
