Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (18) para apreciação, dentre as matérias em pauta, de um projeto de iniciativa do Governo do Estado, PL nº 123/2020 que dispõe sobre o texto final da Lei de Diretrizes Orçamentária, para exercício de 2021, aprovado à unanimidade. Também foi apreciado o PL nº 177/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que dispõe sobre o recebimento de cartão de crédito e débito pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta e também foi aprovado.
“Esse é um projeto que impacta diretamente na vida do cidadão, que até então só conseguia negociar com esses órgãos com pagamentos em espécie”, disse Gustavo Carvalho. Outro projeto apreciado e aprovado à unanimidade com emendas substitutivas, foi o PL nº 39/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que institui no Rio Grande do Norte a política de sanitização de ambientes, a fim de evitar transmissões de doenças infectocontagiosas.De autoria do deputado Coronel Azevedo, o projeto n 126/2019 foi aprovado à unanimidade.
Esse projeto concede isenção do pagamento das taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH – aos servidores públicos deste Estado, dos quais seja exigida CNH para o exercício das funções. Também foram apreciados e aprovados à unanimidade os projetos nº 151/2020 e 118/2020 de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL). O primeiro dispõe sobre a instalação de placas em braille com a relação das linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagens nos terminais rodoviários do Estado.
Já o segundo cria o programa de crédito especial e desburocratizado, de forma urgente, para assentamentos e pequenos agricultores do RN. Todos os projetos apreciados e aprovados seguem os trâmites legais da Casa Legislativa para em seguida irem a plenário para votação dos deputados. Participaram da reunião, que funcionou de forma híbrida, os parlamentares: Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Souza (PSB).
