Os membros da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram nesta quarta-feira (23), na sede da Casa Legislativa, para distribuir e votar os Projetos de Lei sob responsabilidade deles.
A reunião foi presidida pelo deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que distribuiu a relatoria dos Projetos de Lei e, em seguida, seguiu com a votação das matérias em pauta.
O Projeto de Lei nº 6/2020, de autoria do deputado estadual Hermano Morais (PSB), sobre a política de incentivo à economia criativa no Rio Grande do Norte; e o PL nº 56/2020, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), que torna obrigatório o fornecimento de itens de proteção para os profissionais da saúde e da segurança pública, enquanto vigorar e estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 que atinge o RN, foram aprovados pela unanimidade dos presentes.
Da mesma forma, o PL nº 224/2019, iniciativa do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que altera a Lei Estadual nº 10.435 de 05 de outubro de 2018, e institui o selo amigo dos animais de reconhecimento a iniciativas de empresas e entidades em prol dos animais; e o PL nº 192/2020, do deputado Kleber Rodrigues (PL), que institui o aplicativo de celular gratuito para recebimento de denúncia de crimes e irregularidades, junto aos órgãos responsáveis pela segurança pública do RN, foram aprovados à unanimidade.
O Projeto de Lei nº 225/2019, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), sobre a criação do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais no estado foi aprovado pela maioria dos presentes.
