A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, se reuniu, nesta quinta-feira (20), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para, inicialmente, ouvir as servidoras da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Sirleyde Dias e Sara Barroso, que fazem parte de comitê que trata da voltas das aulas presenciais na rede estadual de ensino. Em seguida, os deputados presentes deliberaram sobre os Projetos de Lei que estavam na pauta da Comissão.
A professora da UERN, Sirleyde Dias, explicou que a razão do comparecimento à Comissão de Educação da ALRN seria o documento referência elaborado com as diretrizes para a retomada das atividades presenciais nas escolas do estado, para quando for possível voltar com segurança.
“Faz quase três meses que nos reunimos semanalmente, sendo 15 instituições ligadas à educação, sob a coordenação da Secretaria estadual de Educação. Foi preciso também essa comissão se subdividir em grupos de trabalho, para tratar da biossegurança, do normativo e do pedagógico. Apesar de os números estarem melhorando no RN, temos vários outros estudos sobre algumas situações que precisam ter muito cuidado, principalmente entre crianças e jovens. Esse retorno só se dará quando realmente houver segurança”, falou a servidora pública.
Sara Barroso, engenheira de segurança do trabalho na UERN, deu maiores detalhamentos do documento sobre a parte que trata da biossegurança. Segundo ela, essa parte do documento está voltada para pensar três eixos principais: o eixo de protocolo de segurança das unidades de ensino, que se preocupa com adaptações voltadas para o ambiente físico; o eixo de ações preventivas da segurança, em relação a procedimentos que os membros da comunidade escolar precisam adotar para permanecer em segurança dentro dos espaços escolares; e o terceiro eixo, que estabelece uma proposta de divisão de etapas para a retomada das aulas, ou seja, que traz critérios e etapas para retomada para atividades presenciais.
“Reconhecemos a retomada gradual, não toda de uma vez, nem com todos os alunos ao mesmo tempo”. A profissional explicou as ações previstas no documento, como reorganização do mobiliário e sinalização do piso, ventilação natural, pontos específicos de higienização em lugares estratégicos, fixação de cartazes educativos, estabelecimento de rotinas de limpeza, além de diversas outras ações.
O deputado estadual Francisco do PT (PT) opinou sobre o assunto, mencionando que sabe da importância da oferta de educação, entretanto, frisou que estamos vivendo uma pandemia. “Temos que ter cuidado para não fazer mais um debate daquele que foi feito entre economia e vida. Nós estamos em um momento em que a vida precisa ser preservada. Todos nós temos consciência do prejuízo para nossos jovens neste ano letivo, mas sem vida não tem educação. Além do universo dos alunos da rede pública e privada, temos que compreender que há também todo um universo de servidores que estarão expostos. De acordo com dados que tive informação, essa volta as aulas representam movimentar praticamente um terço da população do RN”, falou o parlamentar.
Já a deputada estadual Eudiane Macedo (Republicanos) agradeceu os esclarecimentos das servidoras e falou da importância de também serem ouvidos os pais, que, de acordo com ela, devem ter o direito de escolha. “É um tema muito polêmico que envolve vidas, volta às aulas e família. Eu sou mãe, dona de casa, e é sempre importante ouvir os dois lados e se colocar do outro lado. Procurei conhecer esse programa de biossegurança e é um protocolo muito rígido, mas meu posicionamento é que também tem que haver o direito de escolha por parte dos pais, até porque os pais já voltaram à normalidade, já estão trabalhando e tendo dificuldades de ir trabalhar e deixar as crianças em casa”, opinou.
Seguindo a reunião, o presidente da Comissão de Educação, deputado Francisco do PT (PT), distribuiu os Projetos de Lei aos membros para que elaborassem suas relatorias e seguiu com a votação dos projetos já relatados pelos parlamentares.
De relatoria da deputada Eudiane Macedo (Republicanos), estava o Projeto de Lei nº 141/2020, que institui o mês Junho Laranja e o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Queimaduras no Estado do Rio Grande do Norte, de iniciativa do deputado Hermano Morais (PSB). A proposição foi aprovada à unanimidade dos presentes. Já o PL nº 05/2020, também de relatoria da deputada Eudiane Macedo e de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL), que proíbe no âmbito estadual o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso que causem danos à saúde pública e ao meio ambiente, teve votos divergentes e o deputado Francisco do PT (PT), que desempataria os votos, pediu vistas do Projeto para uma melhor análise.
Hermano Morais (PSB) justificou que divergiu do voto favorável da relatora, já que considerou a matéria muito severa, pois elimina um segmento que trabalha com o material, desde a fabricação desses equipamentos até os eventos. “Acho que tem que haver uma maior fiscalização com relação ao manuseio, mas não imagino uma festa de São João ou Réveillon sem fogos e, da forma que está nesse projeto, vai proibir. Então não sou favorável”, disse.
O deputado Hermano Morais (PSB) estava com a relatoria dos Projetos de Lei nº 175/2020, que altera o nome do Distrito Industrial de Natal (DIN) para Distrito Industrial Nevaldo Rocha; do PL nº 171/2020, sobre a regulamentação de crianças menores de 12 anos circularem desacompanhadas de um adulto em áreas comuns de centros comerciais, parques, clubes e afins, bem como em prédios residenciais; do PL nº 422/2019, sobre a obrigação de fixação das informações contidas em produtos e serviços em braile, em estabelecimentos comerciais; e do PL nº 412/2019, que institui a campanha “idosos órfãos de filhos vivos” e dispõe sobre a orientação e conscientização de cuidado aos idosos e as suas consequências.
Todos estes foram aprovados no âmbito da Comissão de Educação. “Apesar de existirem leis que garantam o amparo à pessoa idosa, na prática a falta de consciência impede que essas leis sejam cumpridas”, comentou a deputada autora do PL nº 412/2019, Eudiane Macedo.
Por fim, coube ao deputado estadual Francisco do PT a relatoria dos Projetos de Lei nº 181/2020, que estabelece que nas tele aulas, vídeo aulas e aulas ao vivo via internet disponibilizadas na rede de ensino público e privado no estado, seja promovida a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes; o PL nº 331/2019, sobre a afixação de cartazes informativos à respeito da prioridade especial aos idosos maiores de 80 (oitenta) anos; e o PL nº 411/2019, do deputado Hermano Morais, que cria o programa lições de primeiros socorros na educação básica da rede escolar estadual. Todos aprovados na Comissão de Educação.
Hermano Morais explicou que o PL nº 411/2019, foi pensado a partir de uma audiência pública realizada pelo mandato dele e inspirado em uma lei federal, a Lei Lucas, que surgiu quando uma criança morreu em um acidente doméstico que poderia ser evitado se tivesse primeiros socorros. “Existe pouco treinamento para as pessoas e a ideia é que nós possamos evoluir nesse quesito, evitando que muitas crianças cheguem a falecer por falta de um socorro adequado”, falou.
