A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de Natal iniciou os trabalhos legislativos nesta segunda-feira (09) com a aprovação de 12 projetos, além do encaminhamento de outros 4 para relatoria. Entre as matérias que receberam parecer favorável, destaque para a de autoria da vereadora Ana Paula (PL) que dispõe sobre a implantação de hortas orgânicas em todas as escolas públicas municipais.
“Entre os benefícios alcançados com uma horta escolar, se destacam a produção e consumo de alimentos naturais pelos alunos, atividades ligadas à culinária na escola, troca de conhecimentos, inserção de assuntos como a economia doméstica, além da influência nas escolhas alimentares das crianças”, defendeu o vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos).
Outra proposta acatada foi a do vereador Robson Carvalho (PMB) que estabelece o uso obrigatório de tecnologia de filtragem de conteúdo nos computadores que façam apologia a drogas, pornografia, pedofilia, sexo, violência e armamentos nas escolas da rede pública da capital potiguar, bibliotecas, e quaisquer outros locais públicos onde funcionem computadores ligados à internet.
Também passou um texto da vereadora Divaneide Basílio (PT) que declara a música Avenida 10 como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade. Escrita pelo compositor potiguar Babal, tornou-se famosa através da voz do cantor pernambucano Geraldo Azevedo, sendo atualmente uma das canções sobre Natal mais conhecidas em todo o país. A música faz referência a importante avenida do histórico bairro do Alecrim.
Destaque ainda para a aprovação de um projeto apresentado pelo vereador Chagas Catarino (PDT) que insere nos planos de estudos do Ensino Fundamental das escolas públicas e privadas da cidade conteúdos sobre a Lei Maria da Penha.
“Pelo primeiro dia de trabalho deste colegiado já deu para perceber como será intenso 2020. Dito isso, acredito que teremos um ano de muitos debates, projetos e ações. Temos uma equipe comprometida com o desenvolvimento da educação em nossa cidade, setor que deve representar a principal prioridade de qualquer sociedade”, avaliou o presidente da Comissão de Educação, vereador Sueldo Medeiros (PHS).
Reivindicação
Gestores municipais estiveram na reunião da Comissão de Educação para solicitar mudanças na lei da gestão escolar. Há três meses eles recebem salários incompletos em virtude de uma brecha na legislação. Sobre a questão, os parlamentares se comprometeram em intermediar com o Executivo uma solução para o pleito da categoria.
