A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (12), a tramitação de proposta que cria o Fundo Estadual de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência no Estado. A proposta foi aprovada com votos favoráveis de todos os deputados presentes.
A matéria é de autoria da deputada Cristiane Dantas (Solidariedade). Pela proposta, o Fundo deverá ser criado e gerido pelo Poder Executivo, que terá recursos que serão destinados ao financiamento de treinamentos profissionais e reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. Entre as ações previstas, o Fundo deverá financiar ações para implementação, manutenção e apoio ao Projeto Casa Abrigo no Estado do Rio Grande do Norte.
De acordo com a deputada, as medidas protetivas da Lei Maria da Penha aparecem como principais meios de cessar a agressão e criar um ambiente protegido para a mulher em situação de risco, mas muitas mulheres se mantêm em relacionamentos abusivos por não terem perspectivas profissionais e entendem que são dependentes financeiramente de seus companheiros. Para a parlamentar, isso aumenta a sensação de domínio dos agressores, que por sua vez, criam o sentimento de superioridade, o que também contribui para mais agressões.
“A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma dura realidade no seio da sociedade em que vivemos. Casos de agressões físicas, psicológicas ou verbais no contexto doméstico são noticiados diariamente, e obrigam o poder público a utilizar de instrumentos legais para coibir abusos e proteger as vítimas. Razão pela qual se faz de extrema necessidade a criação de um Fundo para fins de que a mulher vítima de violência doméstica se desvincule de seu relacionamento abusivo, sabendo que serão amparadas e que poderão desenvolver uma profissão, reinseridas no mercado de trabalho e conseguirão a independência que desejam”, justificou a deputada.
No relatório, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) disse que a matéria atende todos os requisitos legais para continuidade da tramitação. “É uma proposta que está dentro da legalidade e, com certeza, tem uma grande importância. Por isso, voto pela continuidade do trâmite na Casa”, votou Getúlio Rêgo.
Os depututados Galeno Torquato (PSD), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL), Souza Neto (PSB) e o presidente da CFF, deputado Kelps Lima (Solidariedade), também votaram favoravelmente à matéria, que foi aprovada com os votos de todos membros da comissão.
