O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, até dia 30 de agosto, Consulta Pública sobre o Planejamento da Política Pública Nacional de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário.
O objetivo é reunir informações para subsidiar a consolidação do planejamento, conforme previsto na Resolução CNJ n. 225/2016. Os interessados em colaborar podem acessar no formulário pelo link Consulta Pública – Justiça Restaurativa.
Nos termos do art. 1º da Resolução, a Justiça Restaurativa constitui-se como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato. Entre outras medidas, a prática é incentivada pelo CNJ por meio do Protocolo de Cooperação para a difusão da Justiça Restaurativa, assinado com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A participação na Consulta Pública – Justiça Restaurativa – é aberta a magistrados, servidores, estagiários e funcionários terceirizados do Poder Judiciário e da Administração Pública, advogados, pesquisadores, voluntários e jurisdicionados (partes em processos), com ou sem vivência em Justiça Restaurativa”.
Fontes: Portal do Judiciário, Agência CNJ de Notícias
