Com o objetivo de instalar oficialmente o Comitê de Apoio Técnico à realização do Diagnóstico do Contencioso Tributário Nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB) promoverá reunião com a presença do presidente, ministro Luiz Fux. O evento ocorre nesta terça-feira (2/3), às 15h30, com transmissão via YouTube do CNJ.
O grupo dará apoio para o lançamento de um diagnóstico amplo sobre o contencioso tributário brasileiro, nos âmbitos administrativo e judicial.
Além do ministro Fux, a abertura do evento contará com as presenças do secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes; do secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes; do representante no Brasil do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Morgan Doyle; do procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar; e do representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Gustavo Bichara.
A programação também prevê o compartilhamento de informações sobre o status das contratações das duas instituições que irão realizar os diagnósticos,
Processos judiciais e administrativos
Para a realização do diagnóstico sobre o contencioso tributário que tramita na Justiça, o CNJ republicou o edital da quinta edição da Série Justiça Pesquisa. O novo texto amplia o perfil de instituição que poderá se candidatar para realizar levantamento. Segundo a nova versão, fundações públicas e privadas também poderão se candidatar para a realização da pesquisa. Com a reabertura do edital, as instituições que já apresentaram propostas de pesquisa poderão também descrever com mais detalhes a metodologia da pesquisa qualitativa.
Os resultados da quinta edição da série Justiça Pesquisa serão agregados aos de outro diagnóstico, que vai mapear o contencioso tributário na fase administrativa, liderado pela Receita Federal do Brasil (RFB). Nesses casos, os litígios são julgados por órgãos da estrutura do Poder Executivo, como as Delegacias da Receita Federal, as Secretarias Estaduais de Fazenda, e o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). O acordo de cooperação técnica que viabiliza o estudo foi firmado em dezembro pelo CNJ com a Receita Federal. O CNJ também tem um acordo de cooperação técnica firmado com a PGFN.
