Após estudos realizados a partir de técnicas de inteligência artificial, com objetivo de otimizar resultados do Judiciário brasileiro, tribunais brasileiros irão contar com instrumentos para acelerar a adoção de padrões que aumentem a qualidade de dados coletados, facilitando a verificação destes e permitindo a aplicação de métodos novos, que antes não eram possíveis com as ferramentas à disposição. Esses instrumentos foram desenvolvidos durante a execução das atividades dentro do escopo do memorando de entendimento firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O foco foi o desenvolvimento de algoritmos que possam auxiliar os tribunais na gestão da tramitação processual, de maneira a identificar gargalos e contribuir de forma eficaz e significante à rotina da Justiça, especialmente no tocante à eficiência nos tribunais.
A colaboração foi estabelecida após apoio do fundo de inovação global Innovation Facility, do PNUD com suporte do Governo da Dinamarca, que oferece amparo técnico e financeiro a iniciativas tecnológicas que ampliem o impacto de soluções de desenvolvimento em diferentes países. Para a oficial de programas do PNUD, Moema Freire, os dados obtidos permitem a elaboração de projeções para subsidiar o planejamento dos tribunais. “A partir da melhora da qualidade das informações obtidas, o tribunal poderá planejar a distribuição de recursos e tomar medidas para suprir gargalos processuais identificados”, diz.
Fases
O desenvolvimento da solução ocorreu em duas etapas principais: em primeiro lugar, foi feito o tratamento dos dados e, em seguida, a partir desta otimização, a identificação de eventuais anomalias processuais. “Com uma gestão da informação efetiva é possível aprimorar o planejamento e tomar decisões de gestão: entender quais varas são mais demandadas, por quais temas, quais têm mais litigantes. Isso auxilia o planejamento da Justiça e tem efeito direto no acesso imediato a ela”, justifica Moema.
A primeira etapa, construída com apoio da startup de inteligência artificial aplicada ao direito LegalLabs, buscou detectar inconsistências no registro judicial de classes, assuntos, movimentações, datas, nomes das partes, entre outros. Tais ocorrências nessas informações impactam diretamente na produção de estatísticas relacionadas ao trâmite processual no Brasil. Com os algoritmos desenvolvidos, é possível formular, de forma rápida, um diagnóstico apontando problemas nos dados, possibilitando que os tribunais possam realizar correções.
A segunda fase procurou anomalias em fases processuais, verificando se houve um tempo de tramitação acima da média, por exemplo. Também foi realizada uma análise geoespacial, que permite a identificação de processos correlatos.
Resultados
Para o diretor-técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Igor Guimarães Pedreira, criar fluxos que analisam milhões de registros de forma automatizada – um trabalho inviável para ser realizado manualmente por uma pessoa – ajuda a melhorar a gestão da tramitação processual. “No início do trabalho, o processo de extração e identificação de inconsistências nos dados de um tribunal durava, em certas situações, até uma semana, agora isso é possível em poucos minutos”, conta. “A partir dessas bases são feitas pesquisas que constroem diagnósticos que, por sua vez, orientam a definição de políticas públicas. Uma base coerente, com dados fidedignos, é um instrumento para criar políticas públicas eficazes”, afirma.
“O PNUD trabalha há alguns anos para ampliar o acesso à Justiça. Isso é central para garantia dos direitos e para o desenvolvimento humano”, explica a representante-residente assistente e coordenadora da área programática do PNUD, Maristela Baioni. Para ela, a solução desenvolvida poderia trazer celeridade aos trâmites judiciais, ampliando a disponibilidade destes recursos à população. “Aquele que busca pela Justiça quer soluções aplicáveis agora e não dentro de quatro ou cinco anos. Dessa forma, é bastante importante que a Justiça se faça presente e que as pessoas tenham acesso a ela, de forma eficiente e que realmente atenda aos direitos e necessidades da população”
* Com informações da Agência CNJ de Notícias
