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Pau dos Ferros: MPRN recomenda adoção de policiamento comunitário
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros,...
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Valores investidos em CDB se submetem aos efeitos da falência do banco
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa por...
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TRF da 5ª Região concede Habeas Corpus solicitado pela OAB/RN
Os desembargadores federais da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª região decidiram, por unanimidade, conceder segurança no Habeas...
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Monte Alegre e Vera Cruz: MPRN recomenda que servidores optem por cargo
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendações para que servidores de Vera Cruz e de Monte...
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Mossoró: Justiça determina perda de mandato de conselheiro tutelar que estava acumulando a função de advogado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça Potiguar sentenciasse pela perda do mandato de...
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MPRN consegue impor multa judicial para que Estado regularize fornecimento gratuito de medicamentos
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve decisão judicial obrigando o Estado a cumprir sentença anterior que...
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Justiça nega pedido de indenização a bancário preso durante a Operação Judas
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, negou pedido de indenização por danos...
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Corregedoria passa a emitir certidões de forma digital para empresas participantes de licitações
A Corregedoria Geral de Justiça vai passar a emitir pela internet as certidões requeridas ao órgão para fins comerciais de...
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Penas pecuniárias: comarca de São Paulo do Potengi lança edital para inscrição de entidades
A comarca de São Paulo do Potengi lançou edital de apresentação e seleção de projetos para a utilização dos recursos...
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Fiança bancária e seguro-garantia judicial podem suspender exigibilidade do crédito não tributário
É cabível a suspensão da exigibilidade do crédito não tributário a partir da apresentação da fiança bancária ou do seguro-garantia...
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