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O Tribunal de Justiça decidiu pela inconstitucionalidade da Lei Promulgada nº 0416/2015, com a modulação no chamado efeito “ex tunc”,...

A Câmara Criminal do TJRN, à maioria de votos, decidiu trancar ação penal contra a advogada Alexsandra Cortez Torquato, a...

Os constrangimentos e os abalos de ordem moral causados por um perfil falso criado e mantido na rede social Facebook,...

Considerando a ocorrência de algumas inconsistências apresentadas pelo sistema PJe após a migração para a sua nova versão 2.1, a...

A Comissão de Segurança Pública e Política Carcerária da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN),...

Nos dias 17 e 18 de agosto, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) e os demais TRTs...

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requer que sete Prefeituras e Câmaras Municipais rescindam os contratos temporários...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que viola a isonomia e a proteção constitucional das entidades...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz indeferiu liminarmente um habeas corpus que sustentou a tese...

Dois anos. Este é o prazo estipulado pela Justiça para que o Município de Natal e a Companhia de Águas...