Noticias
Fundações públicas de direito privado não estão isentas de custas processuais
As fundações públicas de direito privado, cuja criação é autorizada por lei, não são equiparadas à Fazenda Pública e não...
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Demissão por justa causa de gerente que utilizava crédito de cliente em proveito próprio é mantida
A demissão por justa causa de uma ex-gerente da Maré Mansa Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. que utilizava o...
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Fux divulga pauta de julgamentos do STF para últimos meses de 2020
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu hoje (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para...
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Comissão de Educação aprova inclusão do pescado no Pecafes
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social (CECTDES) realizou nesta quinta-feira (10), a primeira reunião presencial...
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Dilatação volumétrica de combustível pelo calor não constitui fato gerador de ICMS
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a diferença para mais entre o volume de combustível...
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Falta de intimação do MP só anula processo contra empresa em recuperação se intervenção for indispensável
Nos termos do artigo 279 do Código de Processo Civil de 2015, a nulidade processual decorrente da ausência de intimação do Ministério...
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TSE detalha medidas adotadas para combater pandemia durante processo eleitoral
As mudanças nas rotinas da Justiça Eleitoral impostas pelo cenário de pandemia da Covid-19 são tema de um vídeo produzido...
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Educação e cidadania serão temas abordados em lives da AL no setembro cidadão
A Assembleia Legislativa do RN promoverá, neste mês, através da TV Assembleia, uma série de transmissões ao vivo em alusão...
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PF deflagra operação com ações no Brasil e no Paraguai e apreende patrimônio do tráfico de drogas avaliado em R$ 230 milhões
Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (11/9), a Operação Status com o objetivo de combater a lavagem de dinheiro...
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Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro...
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