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O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou a penhora de imóveis de propriedade do ABC Futebol Clube. ...

Cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$...

O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu prazo de cinco dias, contados a partir da citação manifestada...

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou um novo depoimento de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança...

O projeto de uma moeda única entre Brasil e Argentina que substitua o real e o peso não existe, disse...

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o empresário Bruno dos Santos Silva por tráfico internacional de droga...

Um advogado obteve decisão judicial, agora na segunda instância de jurisdição, que lhe garante indenização por danos morais depois de...

Quatro deputados federais do Partido dos Trabalhadores protocolaram neste domingo (22) uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente...

A governadora Fátima Bezerra sancionou lei - nº 11.365, publicada no Diário Oficial do sábado (21), que reconhece o Açude...