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Mossoró: MPRN recomenda que Município pare de dispor resíduos sólidos em local inadequado
A Prefeitura de Mossoró deve parar de dispor irregularmente resíduos sólidos domiciliares no Sítio Florânia, Estrada da Alagoinha, Zona Rural...
Read morePara Terceira Turma, dano moral por atraso de voo exige prova de fato extraordinário
O atraso ou cancelamento de voo não configura dano moral presumido (in re ipsa) e, por isso, a indenização somente...
Read moreMacau: lesão em aluno em escola municipal gera indenização por danos morais e estéticos
O juiz Ítalo Gondim, em processo da 2ª Vara da comarca de Macau, condenou a Prefeitura municipal dessa cidade ao...
Read moreSTF aposta na modernização administrativa e de gestão de pessoas para garantir eficiência dos serviços prestados
Para viabilizar resultados mais efetivos perante a sociedade, o Supremo Tribunal Federal (STF) está investindo na reestruturação profissional e em...
Read moreEstado deverá indenizar cidadão baleado por foragido de presídio
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande...
Read moreMossoró: acordo judicial proposto pelo MPRN prevê pagamento de R$ 292,5 mil para o FIA
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 10ª Promotoria de Justiça de Mossoró, conseguiu um...
Read moreTerceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique...
Read morePGR recorre de decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou terceirização de atividade-fim
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, na última terça-feira (17), embargos de declaração contra trechos considerados obscuros da...
Read moreEm um ano, Cejusc Fiscal Estadual recupera R$ 35 milhões em débitos de ICMS
Em um ano de atuação, o Cejusc Fiscal Estadual atuou na negociação e recuperação de R$ 35 milhões em débitos...
Read moreEstado é condenado a indenizar educadora feita refém durante rebelião no Ceduc de Caicó
O juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento, da 2ª Vara Cível da comarca de Caicó, condenou o Estado do Rio...
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