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TRT-RN condena estatal a pagar R$ 30 mil por assédio sexual de empregado contra trabalhadora terceirizada

Justiça condena empresário por apropriação de ICMS declarado e não recolhido ao Estado

Justiça determina refaturamento de conta de água e condena Caern por cobrança considerada irregular

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Coronavírus: empresas poderão cortar jornadas e salários pela metade

Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela...

Câmara aprova em regime de urgência Plano de Carreira dos Guardas Municipais

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Comitê vai resolver conflitos judiciais envolvendo coronavírus

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Câmara aprova decreto de calamidade pública por conta do coronavírus

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18), por votação simbólica, o pedido do governo federal para...

Presidente do STJ pede a unidades que aumentem ao máximo o número de servidores em trabalho remoto

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TJRN vai viabilizar aluguel de 350 tornozeleiras eletrônicas para presos do regime semiaberto

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Justiça determina transferência de bebê de Natal para tratamento de saúde em Recife