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TRT-RN condena estatal a pagar R$ 30 mil por assédio sexual de empregado contra trabalhadora terceirizada

Justiça condena empresário por apropriação de ICMS declarado e não recolhido ao Estado

Justiça determina refaturamento de conta de água e condena Caern por cobrança considerada irregular

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Aneel suspende corte de energia por inadimplência por 90 dias

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia...

Senadores aprovam MP da renegociação de dívidas com a União

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 899 de 2019, que trata da renegociação de dívidas com...

Ministro explicita competência de estados e municípios no combate ao coronavírus

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido de liminar do Partido Democrático Trabalhista (PDT)...

CNJ: Observatório Nacional acompanhará processos sobre coronavírus

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria nº 57/2020, incluiu o caso Coronavírus – Covid-19 entre os temas...

Falta de provas: negado pedido de indenização contra Cosern por incêndio ocorrido em sítio

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Covid-19: saiba quais são as matérias prioritárias para apreciação do Judiciário durante a pandemia

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TJRN oficializa doação de R$ 300 mil de penas pecuniárias para aquisição de tornozeleiras eletrônicas

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OAB aponta inconstitucionalidades na MP 927

março 24, 2020

A OAB Nacional divulgou, nesta segunda-feira (23), nota técnica sobre a Medida Provisória (MP) 927/2020, editada pelo Governo Federal, que...

Justiça Federal do RN determina que ANVISA instale barreira sanitária no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

março 24, 2020

O Juiz Federal Magnus Augusto Delgado, titular da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou que a Agência...

MP terá compensação de salário de empregados com contrato suspenso