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Governo quer usar Fundeb e precatórios para financiar programa Renda Cidadã
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que...
Read moreSob o CC de 1916, revogação consensual da adoção só pode ser feita entre adotado e pais adotivos
A revogação consensual da adoção celebrada por escritura pública na vigência do Código Civil de 1916 (CC/1916) somente pode ocorrer...
Read moreTRF-5 mantem condenação de ex-funcionária da Caixa no RN que retirou R$ 2,6 milhões das contas de clientes
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve a condenação de uma ex-funcionária da Caixa...
Read moreCompetência para julgar litígio sobre contratos de representação comercial é da Justiça Comum
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência para processar e julgar ações que envolvam contratos de representação comercial...
Read moreTRE/RN que mobilizações políticas devem respeitar as normas sanitárias vigentes
No último final de semana foram registradas diversas movimentações políticas em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Até...
Read moreDecisão ‘extra petita’ permite reforma de condenação aplicada a condomínio
Os desembargadores componentes da 1a Câmara Cível do TJRN deram provimento parcial ao pedido movido por um condomínio, o qual,...
Read moreConcurso Público: STF define prazo para ingresso de ação
O Supremo Tribunal Federal decidiu, em sede de repercussão geral, que o candidato aprovado em concurso público somente pode pleitear...
Read moreComissão mista ouve formuladores das propostas de reforma tributária
A Comissão Mista da Reforma Tributária promove audiência pública nesta tarde para ouvir as últimas considerações dos formuladores técnicos das...
Read moreFilha ganha direito a indenização de R$ 50mil por morte de pai após falta de leito de UTI
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) conquistou na justiça uma indenização por danos morais de...
Read moreTerceira Turma admite possibilidade de partilha de imóvel irregular em ação de divórcio
Nas ações de divórcio, não apenas as propriedades constituídas formalmente compõem a lista de bens adquiridos pelos cônjuges na constância...
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