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O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer se posicionando contra a liminar que suspendeu a cobrança de R$ 865.800 feita...

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6586), com pedido de medida liminar, requerendo que...

Teve início hoje (21/10) o período no qual candidatos e partidos políticos deverão enviar à Justiça Eleitoral a prestação de...

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve determinação para que o plano de saúde Amil para realize...

Uma moradora do município de Acari vai receber uma indenização do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a...

A homologação da chapa única “Juntos para Avançar”, encabeçada pelo advogado Marcelo Maranhão para concorrer nas eleições suplementares para a...

O desembargador Vivaldo Pinheiro e a desembargadora Zeneide foram eleitos nesta quata-feira (21) presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal de...

O Projeto de Lei nº 123/2020, de iniciativa do Governo do Estado, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...

A Comissão de Direito Imobiliário e Condominial da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte - OAB/RN...

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta terça-feira (20), concedeu Habeas Corpus (HC...