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A adoção de preço fixo para a utilização de estacionamento privado em shopping center, ainda que o usuário não permaneça todo...

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região manifestou-se contra o pedido da Petrobras para que o Estado do Rio...

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade de votos, manteve sentença de primeiro grau que condenou a...

O deputado Arthur Lira (PP-AL) é o novo presidente da Câmara dos Deputados. O parlamentar foi eleito nesta segunda-feira (1º),...