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Termina hoje (14) às 23h59 o prazo para inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021. Os interessados em participar do...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fornecimento de medicamento para uso domiciliar não está...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve indenização por danos morais, no valor de...

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A Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar que o crime de embriaguez ao volante é considerado de perigo abstrato,...

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O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma recomendação ao Ibama/RN, Instituto de Desenvolvimento e Meio Ambiente (Idema/RN) e à Secretaria...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e determinou o processamento de uma ação de...

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Um homem foi condenado a uma pena 19 anos e cinco meses de reclusão em regime inicial fechado pela prática...