Em Foco
Sem apontar origem de recursos, Governo Federal propõe ressarcir estados em troca de ICMS zero
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6), em uma declaração à imprensa, uma proposta para reduzir os impostos estaduais...
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Incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família é afastada pelo STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito...
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Plano de Saúde terá que custear medicamento para paciente em tratamento contra esclerose múltipla
Uma operadora de saúde terá que custear medicamento destinado ao tratamento de uma paciente, usuária do Plano de Saúde, diagnosticada...
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Concursos Públicos: 10 órgãos abrem 2,6 mil vagas na semana de 6 a 10 de junho
Nova semana, novos concursos. A segunda-feira de 6 de junho chega trazendo abertura de pelo menos 10 novos concursos e...
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2ª fase do dinheiro esquecido em bancos começa neste mês de junho?
A segunda fase do consulta de dinheiro esquecido em bancos ainda não tem data oficial. Originalmente, o procedimento deveria ter sido liberado...
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Lei amplia possibilidade de defesa oral, regulamenta consultoria e figura do advogado associado
A aguardada publicação da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia, marca o êxito da advocacia em alguns pontos...
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Ministro Fux convoca sessão extra para discutir cassação de parlamentar após pedido de ministra Cármen Lúcia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para a próxima terça-feira...
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Consumidor cancela contrato com banco por conta de juros abusivos e ainda será indenizado, decide TJ/RN
O juiz Herval Sampaio, da 1ª Vara de Ceará-Mirim, declarou nulo contrato de empréstimo firmado entre um consumidor e uma...
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Prazo para aderir a parcelamento especial do Simples acaba hoje
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) têm até hoje (3) para pedir a adesão ao Programa de Reescalonamento...
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STF decide que norma coletiva que restringe direito trabalhista é constitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam...
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