O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), o projeto de autoria do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2023). A matéria, amplamente discutida pelos parlamentares, teve 66 emendas apresentadas por todas as bancadas e 45 emendas aprovadas. A LDO estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes. Com a aprovação do texto, a Câmara entrará formalmente em recesso parlamentar, no período entre 01 e 31 de julho.
Destaque para as emendas da vereadora Camila Araújo (União Brasil) que direciona recursos para os Conselhos Tutelares e o Plano de Contingência em caso de catástrofe na capital potiguar. “Trabalhamos para melhorar as condições dos conselheiros tutelares, que passam por um momento caótico em matéria de estrutura, faltando até itens básicos para a realização das atividades em defesa das crianças e adolescentes. Além disso, capacitamos a Prefeitura para enfrentar catástrofes e intempéries com a possibilidade de reger sua reserva de contingência sem a necessidade de aprovação do Legislativo”.
Pela oposição, a vereadora Divaneide Basílio (PT) encaminhou receitas para a promoção de políticas públicas para as mulheres, desenvolvimento da agricultura urbana, apoio às pessoas com deficiência, direitos humanos, saúde mental e bem estar animal. “Um conjunto diverso de emendas que vai proporcionar uma melhor organização para a nossa cidade. As emendas se complementam, por exemplo, a gente sabe que a maioria das pessoas que mantêm quintais produtivos são mulheres. Então, focamos em segmentos que precisam bastante do amparo do Poder Público”, pontuou.
Na sequência, o líder da bancada independente, vereador Hermes Câmara (PTB), apresentou emendas para incentivar o empreendedorismo no município. “Queremos que a crença no empreendedorismo seja cultivada nas crianças desde a base, para que tenhamos um futuro promissor para a cidade, com geração de emprego, renda, oportunidades e crescimento para todos”, defendeu o parlamentar ao fazer uso da palavra.
Já o vereador Robério Paulino (PSOL) incluiu mobilidade urbana e meio ambiente entre as prioridades na peça orçamentária apresentada pela Prefeitura. “Essas duas áreas juntam-se à cultura, saúde, cultura e obras urbanas como elementos prioritários para a gestão pública de Natal. Porque a questão do transporte é fundamental para que as pessoas tenham acesso à cidade e a sustentabilidade é vital para a sobrevivência humana em um planeta que pede socorro diante da destruição da natureza”.
Ao final da votação, o vereador Raniere Barbosa (Avante), que presidiu a sessão, avaliou de forma positiva os trabalhos. “Foi um debate produtivo calcado no comprometimento desta Casa Legislativa que teve um primeiro semestre de 2022 repleto de pautas importantes. Assim, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 com serenidade e transparência mostra o alto nível de maturidade do parlamento que representa o povo natalense”, concluiu.
