Os atuais desafios das gestões municipais e as práticas de governança no ambiente público, as cidades como plataformas de negócios e os regimes previdenciários próprios dos municípios foram os temas das palestras e debates realizados nesta terça-feira (25) durante o segundo dia do 79º do Fórum Nacional de Secretarias Municipais de Administração das Capitais (Fonac). O evento que acontece em Natal, no Hotel Serhs, na Via Costeira, reúne os titulares e representantes das pastas dos 26 municípios mais o Distrito Federal, além de cidades da região metropolitana de Natal.
“Estamos tendo um momento de debates de alto nível, intercâmbio de idéias, integração intermunicipal e fortalecimento das gestões dos Municípios. A 79ª edição do Fonac foi bem avaliada e agradou a todos os participantes”, destacou a secretária de Administração de Natal e anfitriã do encontro, Adamires França.
A palestra inicial do dia foi proferida por Maurício Gonçalves Pimentel, diretor-presidente do Instituto de Cidades Inteligentes, e abordou a questão das cidades como plataformas de negócios. Na sequência, o advogado André Macedo, assessor técnico da Associação Brasileira de Secretários de Finanças (Abrasf) e membro da Fundação Instituto de Administração (Fia/USP), discorreu sobre as boas práticas de governança com foco nos Municípios.
“As gestões públicas precisam aperfeiçoar e estar atentas e vigilantes para apresentar respostas rápidas e assertivas para os problemas da população. No contexto dos Municípios, isso deve ocorrer de forma célere. Para tanto, as gestões devem priorizar dois pontos fundamentais a partir da instituição de Conselhos de Governança que são a transparência dos atos e uma melhor instrução melhor do processo decisório. Encontrando um equilíbrio dessas variáveis, respeitando as particularidades de cada cidade, vai ser possível ter um melhor engajamento, controle social e uma avaliação mais positiva da gestão”, defendeu André.
No aspecto da discussão dos regimes previdenciários próprios, a Prefeitura de Natal é referência nacional no assunto, já que o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município do Natal (Natalprev) fez todas as adequações legislativas obrigatórias, regulamentando a previdência municipal à luz da nova ordem constitucional inaugurada com a Emenda 103/2019. Todo o trabalho desenvolvido pela equipe da gestão do prefeito Álvaro Dias na área foi apresentado no Fonac.
“Com essa modernização legislativa, tivemos um reequilíbrio financeiro e atuarial do regime municipal previdenciário. O que nos oportuniza a partir de agora enfrentar a questão do desequilíbrio financeiro existente, amenizando a despesa do Tesouro Municipal com previdência mediante a revisão da segregação da massa previdenciária. A partir disso, a economia gerada, algo em torno de R$ 65 a 70 milhões anuais, pode ser investida em outras áreas”, apontou o presidente do NatalPrev, Thiago Marreiros.
