Congresso abre caminho na LDO para criação de novo programa social
Senadores e deputados aprovaram em reunião do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (27), o PLN 12/2021, projeto que promove alterações na...
Congresso rejeita veto e restabelece proibição de despejo; confira outros vetos derrubados
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Contrato de serviços advocatícios é protegido pelo sigilo profissional, decide Quarta Turma
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Associação “Abenção” solicita apoio da bancada federal do RN para expandir serviços a pessoas com deficiência
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Competência para editar leis sobre construção de usinas nucleares é da União, decide STF
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Movimento Renova OAB ganha apoio da advogada Iara Nascimento
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