É possível valorar quantidade e natureza da droga tanto para fixar pena-base quanto para modular diminuição
A quantidade e a natureza da droga apreendida podem ser consideradas tanto para a fixação da pena-base quanto para a...
Brasil tem mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar em 2022
No dia 2 de outubro, primeiro turno das Eleições 2022, 156.454.011 eleitoras e eleitores poderão comparecer às urnas para escolher os novos...
Repetitivo discute se INSS pode cancelar aposentadoria por incapacidade concedida judicialmente
Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir "a possibilidade –...
Receita regulamenta correção de juros sobre créditos fiscais
As empresas que usam créditos fiscais (tributos pagos a mais ao longo da cadeia produtiva para pagar menos impostos) terão...
Salário mínimo 2023: Congresso aprova novo valor do piso; veja qual é
O Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023, que define o valor do novo salário mínimo....
Assembleia Legislativa aprova LDO para orçamento de 2023
Com uma previsão de receita primária a preço corrente na ordem de R$ 15.094.661.000 a Assembleia Legislativa do Rio Grande do...
Emendas do estado de emergência e do piso salarial da enfermagem são promulgadas pelo Congresso Nacional
Com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (14), as Emendas Constitucionais do...
Congresso derruba partes do veto que impedia compensação do ICMS a estados
Os estados terão direito a duas modalidades de compensação por causa da lei que os obrigou a limitar a tributação...
Representação contra Robinson Faria por propaganda eleitoral antecipada é rejeitada pelo TRE/RN
Na sessão plenária desta quinta-feira (14), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou improcedente...
Câmara Criminal rejeita recurso impetrado por defesa de acusado de embriaguez ao volante
O crime de embriaguez ao volante é de perigo abstrato, sendo desnecessária a demonstração de potencialidade lesiva na conduta. A...
