Cumprimento de sentença proferida sob o CPC de 1973 pode incluir honorários previstos no novo código
Com base nas disposições do artigo 14 do Código de Processo Civil de 2015, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça...
Eleição define lista para Defensor Público-Geral do RN
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) definiu nesta sexta-feira (8) a lista destinada à escolha...
Justiça acata argumentos do MPRN e determina bloqueio de R$ 2,1 milhões de envolvidos em esquema fraudulento na Câmara de Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu decisão favorável da Justiça potiguar para a decretação de bloqueio...
Pleno do TJRN nega revisão de condenação para acusados de tentativa de latrocínio contra policial
Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN, à unanimidade de votos, julgaram improcedente um pedido...
CNJ normatiza escuta protegida de crianças e adolescentes
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução que dispõe sobre a escuta protegida de crianças...
Júri sob crime de vingança é transferido de Campo Grande para Assu
O Pleno do Tribunal de Justiça deferiu pedido de desaforamento, que é o deslocamento do julgamento de Tribunal do Júri...
Separação de fato há mais de um ano permite curso da prescrição para pedido de partilha de bens
Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de...
Audiência pública discutirá controle de dados de usuários por provedores de internet no exterior
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou audiência pública para debater aspectos do Acordo de Assistência Judiciário-Penal...
Corte Especial do STJ aprova súmula sobre legitimidade de ente público em ação possessória
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula sobre a legitimidade do ente público para atuar...
Ministra do STF determina notificação de ministro do Meio Ambiente para responder a queixa-crime do Greenpeace
A ministra Cármen Lúcia determinou que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, seja notificado para responder em 15 dias,...
