Recomendações do Ministério Público Federal (MPF) já começaram a produzir mudanças em nomes de espaços públicos no Rio Grande do Norte que homenageavam nomes ou fatos ligados à ditadura militar. No município de São José de Mipibu, a antiga Rua 31 de Março passou a se chamar Rua Mirandolinda Teixeira de Andrade. Já o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) retirou a referência à Ponte Presidente Costa e Silva (popularmente conhecida como Ponte de Igapó) da base de dados do Sistema Nacional de Viação de Natal.
As recomendações do MPF, emitidas em 2025, orientaram a revisão de nomes de vias e bens públicos que façam referência, elogio ou homenagem a colaboradores da ditadura civil-militar (1964–1985), ou a datas e outros marcos ligados a esse período. A iniciativa faz parte de uma atuação ampla do Ministério Público Federal no estado.
O MPF já recomendou a retirada de homenagens em diversos espaços públicos de dez municípios potiguares e do governo estadual
A medida tem também papel educativo. “Precisamos contribuir para o resgate da memória democrática e para que novos espaços públicos não recebam homenagens desse tipo”, afirma o procurador regional dos Direitos do Cidadão Emanuel Ferreira, autor dos pedidos.
Trocas – Em São José de Mipibu, a alteração no nome da rua foi feita por meio de lei municipal aprovada e sancionada em fevereiro. No caso do Dnit, a denominação Costa e Silva não havia sido definida por lei federal e aparecia apenas como referência local no cadastro. O órgão informou que a mudança foi realizada e que o local (uma das principais vias de acesso à zona Norte de Natal) passou a constar como ponte sobre o Rio Potengi.
Em Natal, porém, a prefeitura e a Câmara Municipal ainda não promoveram as alterações recomendadas pelo MPF. Por isso, o Ministério Público Federal ingressou com uma ação civil pública (0010966-55.2026.4.05.8400) em março para buscar a mudança dos nomes de bens e espaços públicos municipais que façam referência à ditadura. O processo tramita na Justiça Federal e ainda não houve sentença a respeito.
