Durante as Eleições, os cidadãos e cidadãs podem utilizar o aplicativo Pardal para reportar denúncias de irregularidades nas campanhas eleitorais de candidatos e candidatas que disputam o pleito. No Rio Grande do Norte, somente no primeiro turno o App registrou 581 denúncias de propaganda eleitoral irregular, enquanto no segundo turno há 129 registradas até a manhã desta quarta-feira (26).
Em comparação com a última eleição geral, em 2018, houve uma queda na quantidade de denúncias recebidas pelo Pardal. Ao todo, 1.678 denúncias foram registradas no RN, enquanto que neste ano há 710, até o momento. A redução vem acompanhando uma tendência nacional. Enquanto que em 2018 o aplicativo registrou 48.673 ocorrências no Brasil, este ano há 38.858 denúncias até o momento.
Segundo o Coordenador de Sistemas Corporativos do TRE-RN, Osmar Fernandes, essa queda na quantidade de denúncias pelo aplicativo pode ter acontecido pela restrição do Pardal de receber somente denúncias de propaganda eleitoral irregular, enquanto nas eleições de 2018 era possível relatar outras ocorrências.
“Em 2018 era possível ao cidadão oferecer denúncias contra propaganda irregular e também contra outros ilícitos eleitorais (compra de votos, crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais, uso da máquina pública, dentre outros). Desde 2020, entretanto, o Pardal aceita somente denúncias de propaganda irregular, devendo os demais tipos de irregularidades serem denunciadas ao Ministério Público Eleitoral via seus canais de Ouvidoria”, informa Osmar.
Além disso, ele também acredita que o cenário de pouca disputa para o governo do Estado, e a alta polarização da disputa a nível federal (cujas denúncias não são tratadas via Pardal) pode ter contribuído com essa redução.
Procedimentos realizados
Após o recebimento das denúncias pelo Pardal, o Cartório Eleitoral pode realizar contato com a pessoa denunciada para notificá-la da irregularidade e determinar que seja regularizada. Caso a notificação seja atendida, a denúncia é arquivada. No entanto, com o não cumprimento da determinação, o Juiz Eleitoral pode decidir pela abertura de um Processo Judicial Eletrônico relativo à Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral (NIPE), que será analisado pelo Ministério Público Eleitoral.
App Pardal
O Pardal é de uso gratuito e já está disponível nas lojas de aplicativos Google Play e Apple Store. Pela ferramenta podem ser feitas denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou Internet; propaganda eleitoral antecipada; e outras irregularidades eleitorais que demandem iniciativa a cargo do MPF.
Nas denúncias devem constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do(a) denunciante, além de elementos que indiquem a existência do fato noticiado, tais como: vídeos, fotos ou áudios. Durante o preenchimento do formulário virtual, o cidadão poderá optar por manter o sigilo dos seus dados pessoais, que permanecerão sob a responsabilidade da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.
Monitoramento
No site do Sistema Pardal você pode acompanhar uma denúncia, conferir as estatísticas referentes a denúncias feitas, tanto nas Eleições 2022 como nos pleitos anteriores, e orientações para realizar uma campanha eleitoral adequada às regulamentações do Tribunal Superior Eleitoral.
