Após uma intensa queda de braço que durou dois meses, a Assembleia Legislativa derrubou nesta terça-feira (12) a proposta do Governo do Estado em taxar o ICMS em 20%, a partir de janeiro.
O resultado representa a maior derrota que a governadora Fátima Bezerra (PT) sofreu na Casa, em cinco anos de mandato.
A oposição conseguiu impor sua estratégia e derrotou a matéria governista por 14 votos a zero. Houve ainda dois votos de abstenção (George Soares/PV e Francisco do PT).
Outros cinco deputados fizeram movimento pela obstrução da pauta: Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Isolda Dantas (PT) e Ubaldo Fernandes (PSDB). Por fim, o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), não votou.
Dos 24 deputados estaduais, 22 estavam presentes na sessão. Ficaram de fora apenas os deputados Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Kleber Rodrigues (PSDB) — ambos estão se recuperando de cirurgias.
Com a decisão da Assembleia, o ICMS no Estado vai baixar de 20% para 18% a partir de 1º de janeiro, como prevê a lei hoje em vigor.
O Governo fez apelos e pressão política de todos os lados, desde que apresentou sua proposta de manter o ICMS em 20%. A principal alegação era de que a redução prevista na lei atual vai causar uma perda de R$ 700 milhões em receitas ao longo do próximo ano.
E, também, de que isso colocará o Rio Grande do Norte em posição desfavorável diante do novo regime que está sendo debatido no Congresso Nacional, dentro da reforma tributária — que, aliás, não foi aprovada, nem tem formato definido.
Para tentar evitar a derrota na Assembleia, nos últimos dias o Governo acenou com a proposta de aprovar uma alíquota de 19% do imposto. Uma tentativa que também não deu certo.
Até que, ontem, os 14 deputados estaduais derrubaram de vez a matéria, ao rejeitar o recurso apresentado pela bancada do PT e, com isso, validar a decisão já tomada anteriormente pela Comissão de Finanças, também contrária ao projeto do Governo.
É o tipo de decisão que pode significar um divisor de águas na relação da Assembleia com o Governo. Mas este é um outro capítulo, ainda não escrito e que precisará ser observado de agora em diante.
O episódio, porém, deixou claro que a oposição está mais articulada e pronta a criar mais problemas para a governadora Fátima Bezerra no Legislativo.
Confira os 14 deputados que votaram para derrubar a proposta do Governo de manter o ICMS em 20%:
Adjuto Dias (MDB)
Coronel Azevedo (PL)
Cristiane Dantas (SDD)
Dr. Kerginaldo (PSDB)
Galeno Torquato (PSDB)
Gustavo Carvalho (PSDB)
Hermano Morais (PV)
José Dias (PSDB)
Luiz Eduardo (SDD)
Neílton Diógenes (PP)
Nelter Queiroz (PSDB)
Taveira Júnior (União Brasil)
Terezinha Maia (PL)
Tomba Farias (PSDB)
