A reunião científica da Maternidade Escola Januário Cicco (MEJC-UFRN-Ebserh), realizada semanalmente às quintas-feiras, abordou na manhã dessa quinta-feira (31), o tema da adoção. Profissionais da saúde, residentes e estudantes puderam conhecer um pouco mais sobre o tema, tirar dúvidas e ter contato direto com os coordenadores do Projeto Atitude Legal, organizado pela Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do Rio Grande do Norte, de responsabilidade do juiz José Dantas de Paiva.
Instituído pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do Termo de Cooperação Técnica, o Projeto Atitude Legal tem como objetivo atender gestantes e mães biológicas que desejem entregar os seus filhos para a adoção, encaminhando-os para pretendentes inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA); como também ofertar acolhimento a estas mulheres, prestando-lhes um atendimento humanizado, garantindo-lhes o direito de ser assistida pela rede de atendimento.
O juiz José Dantas de Paiva, explica que a adoção é um procedimento legal que transfere todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta e, concede a crianças e adolescentes todos os direitos e deveres de filho, quando forem esgotados todos os recursos para a manutenção da convivência com a família original. “O projeto visa dar maior segurança à decisão da mãe de entregar seu filho para a adoção, sem constrangimentos”, afirma.
“Entregar o filho para adoção é um gesto legal e humano. Compete à equipe interprofissional orientar à mãe a encaminhar a criança para a Justiça, para a Vara da Infância e Juventude”, completa.
Um stand sobre Adoção foi montado no corredor térreo da Maternidade e ficará disponível até hoje, dia 01 de novembro, com profissionais especializados para orientar e tirar dúvidas de pessoas que por ventura tenham interesse em conhecer mais sobre o projeto, Atitude Legal e o cadastro de pretendentes à adoção, bem como a documentação necessária.
Além da unidade hospitalar, são parceiras do projeto o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Secretaria de Saúde Pública do Estado (Sesap), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTAS).
Informações sobre adoção e o projeto Atitude Legal, podem ser obtidas através dos telefones da 2ª Vara da Infância e da Juventude: (84) 3616-9749 / 3616-9748 ou da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude: (84) 3616-6361 / 9 8815.8623.
Fonte: Portal do Judiciário
