A Technip Brasil realizou nesta quinta-feira (24) a transferência de R$ 271.100.944,19 para a Petrobras, em cumprimento ao acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal (MPF). Com esse valor, o montante efetivamente devolvido aos cofres públicos chega a R$ 6.067.115.175,27, sendo destinados a entidades lesadas, entre elas Petrobras, União e estado do Paraná.
O acordo foi resultado das apurações conduzidas pela, então força-tarefa Lava Jato, a respeito de pagamentos de vantagens indevidas envolvendo pessoas ligadas à Technip Brasil e à Flexibras, ambas pertencentes ao grupo Technip. O valor corresponde à última parcela do montante de quase R$ 819.794.768,79 cobrados da empresa a título de reparação de danos, devolução de lucros e pagamento de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa.
Os 17 acordos de leniências, ou seja, aqueles realizados com pessoas jurídicas, firmaram a devolução de R$ 12.569.829.410,85, sendo que esse valor aumentará de acordo com as correções monetárias previstas em contrato.
“Prosseguimos com os trabalhos no MPF em busca do ressarcimento integral da sociedade brasileira dos danos causados pela corrupção sistêmica que foi revelada pela operação Lava Jato. Com o depósito que foi realizado hoje pela Technip,superou-se a cifra de R$ 6 bilhões já devolvidos aos cofres públicos apenas a partir de acordos de leniência celebrados no âmbito da Lava Jato no Paraná. O valor corresponde a praticamente 50% do valor total de cerca de R$ 12,5 bilhões cuja recuperação já foi garantida pelo MPF por meio da celebração de 17 acordos com empresas investigadas na Operação. Trata-se de um número sem precedentes na história brasileira que, a um só tempo, ilustra o êxito da atuação coordenada de diversos órgãos federais nos últimos sete anos, a importância fundamental dos acordos de leniência e de colaboração premiada para o enfrentamento da corrupção no Brasil e a necessidade desse trabalho em curso na Lava Jato continuar, pois ainda há muitos bilhões por recuperar em favor das vítimas”, declara Roberson Pozzobon, coordenador interino do Núcleo Lava Jato do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF no Paraná.
Histórico – O acordo de leniência com a Technip Brasil, firmado em junho de 2019, foi a primeira negociação global no âmbito da Lava Jato, com a atuação conjunta entre o MPF, a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Departamento de Justiça Norte-Americano (DoJ).
Além de reconhecer os ilícitos praticados, apresentar informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros nos crimes, e de efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, a empresa se comprometeu a continuar a implementar e aprimorar programas de integridade (compliance), ética e transparência, apresentando relatórios anuais ao Ministério Público Federal e à Controladoria-Geral da União, a fim de assegurar a adequação e a efetividade dos mecanismos de controle e integridade.
Mais recentemente, em março de 2021, a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (5CCR) homologou integralmente o acordo de leniência firmado entre o MPF e a Samsung Heavy Industries (SHI). A homologação foi realizada no dia 11 de março e a empresa já cumpriu quase a integralidade do acordo, que se refere ao pagamento de R$ 811.786.743,49 de reparação de danos e multa pelos crimes praticados.
