O último dia de programação do curso “Acolhida de mulheres com interesse na entrega de crianças para adoção”, promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) na sede das Promotorias de Justiça de Mossoró, teve como foco a oficina sobre os fluxos do Poder Judiciário para acolhimento da mulher que deseja entregar a criança para adoção. O conteúdo foi apresentado na manhã desta sexta-feira (9) pela pedagoga Cynthia Maurício Nery e pelo psicólogo Paulo Teixeira, ambos integrantes da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça-TJPE e da Coordenação do Programa Acolher TJPE.
“Antes da lei que dispõe sobre a entrega voluntária, só havia um artigo falando que a mulher poderia entregar a criança e ser conduzida sem constrangimento à Vara da Infância. A lei trouxe os procedimentos mais claros. No curso, trabalhamos o direito de sigilo caso a mulher não queira envolver a família e o princípio da celeridade, porque como é uma entrega voluntária, não tem por que o processo durar muito tempo, porque não vai haver contraditório”, detalhou a pedagoga.
Cynthia Maurício Nery também mostrou exemplo de que “no Recife, temos experiência de criança que fica no máximo 45 dias acolhida. Se for pensar nos procedimentos de adoção, é pouco tempo, mas na vida de um recém-nascido é significativo. O recomendado mesmo é que ela não fique muito tempo no acolhimento”, pontuou.
Sobre a questão do sigilo, ela explica que não é absoluto, e relativo. “A mulher tem seu direito respeitado, mas quando a criança se tornar adolescente e fizer 18 anos, terá direito a acessar o processo e pegar todos os dados. Esse é um direito que a legislação garante. Então a mulher já fica ciente disso e, em caso de conflitos de interesse, o que prevalece é o da criança ou do adolescente”, alerta.
A assistente social do Centro Clínico Professor Vingt-Un Rosado (PAM do Bom Jardim), Ellen Paiva, considerou muito proveitosa a participação no evento. “Como profissional de saúde, a gente absorve conhecimento e fica a par do fluxo de encaminhamento da mulher. Aqui em Mossoró ainda precisamos estruturar a equipe, mas já sabemos que podemos receber a gestante e para onde encaminhar”, pontuou.
Para a assistente social do Núcleo de Partidas Jurídicas da UFERSA e do programa Consultório na Rua, Janaína Holanda, “o momento foi importantíssimo, porque trabalho com pessoas que estão em vulnerabilidade social. Vai melhorar a nossa abordagem e a acolhida. Temos aqui em Mossoró mulheres que entregam seus filhos de maneira ilegal. Falta inserir essa mulher na rede. O trabalho do MPRN está sendo fundamental, porque vai melhorar o atendimento. As experiências trazidas e compartilhadas vão ajudar Mossoró a se estruturar e a fazer uma rede fortalecida, com trabalho humanizado”, finalizou.
Fonte: MPRN
