O adiamento das eleições para vereadores e prefeitos excepcionalmente este ano aconteceu em função da pandemia do coronavírus. Isso permitiu uma feliz coincidência, celebrarmos o 131º aniversário da Proclamação da República (15 de novembro de 1889) com um simbolismo adicional: a realização das eleições municipais.
Nossa democracia, apesar de muito jovem e com histórico de rupturas políticas, vive o maior período de estabilidade institucional, temos 32 anos de promulgação da Constituição Cidadã (05 de outubro de 1988).
Hoje cada brasileiro, independentemente de escolaridade, gênero, cor ou classe social, tem exatamente o mesmo poder: O voto. Não há qualquer tipo de diferenciação e cabe decidir o futuro da sua comunidade nos próximos quatro anos.
Nosso sistema eleitoral é um dos melhores do mundo! A Justiça Eleitoral Brasileira tem se esforçado para reprimir condutas antidemocráticas, como se verifica pela autuação em casos de atuação de propaganda irregular, cassação de diplomas e, nos últimos dias, atuando de forma preventiva com operações para reprimir a compra de votos.
Não quero dizer com isso que o sistema é perfeito. É óbvio que temos muito a evoluir, mas, como registrado na celebre frase de Winston Churchill, “a democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as demais”. Cabe a nós buscar o aprimoramento das instituições. Exemplo disso é a possibilidade do eleitor denunciar atos irregulares pelo aplicativo Pardal sem maiores dificuldades.
É preciso destacar, diante das controvérsias das eleições presidenciais dos Estados Unidos, que nosso sistema eleitoral goza de ampla segurança das urnas eletrônicas – que por serem desconectadas da internet – evitam ataques cibernéticos. Além disso, apesar de poucos saberem, tem seus resultados impressos, o que permite a auditoria da eleição.
Com efeito, as pessoas que participam mais proximamente do processo eleitoral têm conhecimento que antes do início da votação é impresso uma listagem contendo o nome e número de todos os candidatos e a quantidade de votos – todos zerados -, a chamada “zerésima”. E, ao final da votação, é impresso o boletim de urna, com a quantidade de votos de cada candidato.
A apuração eletrônica é realizada pela remoção do cartão de memória eletrônico, que é transportado fisicamente para a Zona Eleitoral, onde é processada a totalização dos votos. Tudo isso é realizado de maneira totalmente off line. Apenas posteriormente os dados são consolidados no banco de dados do TSE, com transmissão criptografada.
Enfim, as urnas eletrônicas são auditadas, com convocação pública dos mais diversos órgãos técnicos para verificarem a integridade dos sistemas. Apesar de ser possível a auditoria posterior, não se tem relatos de divergências entre o resultado impresso do boletim de urna e da totalização eletrônica dos votos da urna.
Por tudo isso, no princípio da noite, teremos a maior celebração de nossa democracia, pois com lisura e segurança conheceremos os nomes dos mandatários que comandarão o destino de nossas comunidades pelos próximos quatro anos.
O aniversário é da democracia brasileira, mas o presente quem ganha somos nós!
Augusto Costa Maranhão Valle
Advogado
Membro Fundador do IBEJ
