O Tribunal de Justiça, em liminar proferida pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Município de Natal (PGM) e determinou nesta sexta-feira (20) que o Governo do Estado, no prazo improrrogável de 15 dias, a contar do recebimento da decisão, conclua o processo de tombamento ou não do Hotel Reis Magos. A liminar também autoriza a Prefeitura de Natal a emitir o alvará de demolição do prédio, caso o Poder Executivo estadual não se manifeste sobre o tema.
“Estamos muito satisfeitos com o deferimento da ação que impetramos em relação ao Hotel Reis Magos. Agora, essa questão que se arrasta há algum tempo será finalizada. Aguardaremos a manifestação da outra parte. Por tudo o que foi exposto, pelo clamor da sociedade, pelo risco oferecido, pelas condições sanitárias insalubres existentes, pelo não interesse dos proprietários em recuperar o prédio em razão da inviabilidade econômica e estrutural, nós entendemos que o melhor caminho é a demolição do que restou do hotel”, afirma o procurador-geral do Município, Carlos Castim. Ainda segundo o PGM, caso o Estado opte pelo tombamento, será preciso assumir todos os custos decorrentes, indenizando os proprietários e recuperando o espaço para oferecer segurança à sociedade.
A ação foi impetrada pelo Município no último mês de outubro e requeria, justamente, um posicionamento do Governo do Estado sobre a situação do antigo Hotel Reis Magos, alegando que todos os prazos para a emissão desse parecer por parte do Poder Executivo Estadual foram esgotados. A representação destacava ainda os perigos que a população está correndo com o iminente risco de desabamento da estrutura do prédio e com a precária situação sanitária do local.
Além dos problemas estruturais e de engenharia, o terreno do antigo Hotel Reis Magos reúne todas as condições necessárias para a proliferação de insetos, sobretudo os transmissores de doenças como dengue, zica e chikungunya , ratos, cobras e outros organismos que causam risco à saúde da população. Como consequência desses problemas, nenhuma equipe da SMS está autorizada a inspecionar o local.
