O Ministério Público (MP) Eleitoral questionou a validade de pelo menos 42 candidaturas em 10 estados brasileiros em razão de vínculo dos políticos com o crime organizado. Desse total, 22 tiveram o registro barrado por decisão da Justiça Eleitoral ou renunciaram. A maioria, no entanto, ainda aguarda o julgamento de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Há ainda quatro casos em que a candidatura foi liberada, mas o MP Eleitoral questiona a decisão no TSE.
Desde 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem impedido que pessoas ligadas a facções criminosas participem das eleições. As decisões foram após pedidos feitos pelo Ministério Público com base na Constituição Federal, que proíbe o uso de organizações paramilitares por partidos políticos (artigo 17). Para o MP Eleitoral, o dispositivo impede que grupos criminosos utilizem partidos e candidatos para ampliarem sua influência política, mesmo quando não há condenação criminal.
Entre as candidaturas questionadas este ano pelo MP Eleitoral, 26 casos são do Rio de Janeiro, mas há também na Paraíba (4), São Paulo (3), Acre (2), Mato Grosso do Sul (2), Amapá (1), Bahia (1), Minas Gerais (1), Goiás (1) e Rio Grande do Norte (1). Em relação aos cargos, a maioria concorreu a deputado estadual (22) e federal (16). Há também questionamentos em relação a candidaturas para senador e suplente e governador.
“Temos atuado para impedir que grupos criminosos aparelhem partidos políticos, financiem campanhas ou lancem candidaturas. Essa influência compromete a liberdade de escolha dos eleitores, o equilíbrio da disputa e a democracia brasileira”, afirma o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa.
Candidatos eleitos
Entre os candidatos questionados pelo MP Eleitoral, alguns tiveram o registro validado pela Justiça e foram eleitos no Rio de Janeiro e em São Paulo, mas ainda aguardam o julgamento de recursos questionando a decisão. É o caso de Márcio Canella (União), segundo deputado estadual mais votado no Rio de Janeiro. Ele foi preso na 8ª fase da Operação Unha e Carne, que apura esquema criminoso de lavagem de dinheiro por meio de uma rede de postos de combustíveis no estado.
Embora o registro do político tenha sido validado pelo TRE-RJ, o Ministério Público pediu ao TSE que reforme a decisão. Em parecer enviado à Corte, o vice-PGE sustenta haver indícios suficientes da ligação do político com milícias do estado. O caso ainda aguarda julgamento.
O MP Eleitoral também recorreu ao TSE para barrar a candidatura de Ney Santos (Republicanos) a deputado federal por São Paulo. Ele responde a uma ação penal em que é acusado de comandar organização criminosa e de lavar dinheiro do tráfico de drogas.
Além disso, nas eleições de 2016, o político foi condenado por abuso de poder econômico, relacionado ao financiamento ilícito de campanha. O MP Eleitoral sustenta no TSE que não é necessário haver condenação criminal colegiada ou definitiva para impedir o registro, bastando a existência de provas robustas de vínculo com o crime organizado. O recurso ainda será julgado pelo TSE.
Registros negados
Outros seis candidatos que tiveram os registros negados pela Justiça Eleitoral conseguiram nas urnas votos suficientes para se elegerem no Rio de Janeiro e no Mato Grosso do Sul. Eles disputaram a eleição na condição sub-judice, pois aguardam o julgamento de recursos. Essa condição será mantida até decisão definitiva da Justiça sobre a validade dos registros.
É o caso de Jamilson Name (PP), que disputou o cargo de deputado estadual em Mato Grosso do Sul e recebeu 35,2 mil votos. Ele foi condenado a oito anos de prisão por participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o processo, o político assumiu o grupo criminoso após a prisão do pai e utilizou empresa para viabilizar a exploração ilegal do jogo do bicho, além de ocultar recursos provenientes da atividade ilegal.
“Associações criminosas podem se organizar sob diversas formas de violência (bélica, política, econômica ou religiosa), de forma ostensiva ou subliminar”, pontuou o vice-PGE no parecer que pede ao TSE para negar o registro do candidato. Segundo Espinosa, a vedação prevista na Constituição não se refere apenas a grupos criminosos armados. O caso ainda aguarda julgamento no TSE.
No Rio de Janeiro, o candidato a deputado estadual Diego Alba (PSDB) também teve o registro negado pelo TRE-RJ, mas recebeu 48,5 mil votos na eleição. Ele foi condenado por participação em quadrilha armada especializada em assaltos a clientes de bancos. Há ainda indícios de intimidação de testemunhas em processos judiciais e investigações sobre fraudes praticadas com uso de estruturas empresariais. Ele aguarda a análise de recurso em trâmite no TSE quanto ao registro.
Outro político do Rio que teve o registro barrado, mas aguarda decisão final, é Renato Machado (PT). Ele concorreu a deputado estadual este ano e recebeu 48,3 mil votos. O MP Eleitoral sustenta haver provas de que ele é líder do núcleo político de grupo criminoso com atuação em Maricá (RJ), associado a uma narcomilícia da região. Ele também aguarda julgamento de recurso.
No Rio de Janeiro, outros candidatos a deputado estadual estão na mesma situação. João Drumond (PRD) é apontado pelo MP Eleitoral de ter ligação com grupos criminosos e o jogo do bicho. Ricardo Abrão (PSDB), por sua vez, foi alvo de operação que apura esquema de compra de votos, enquanto Val Ceasa (PRD) teve a candidatura questionada por vínculo com facção criminosa armada.
Prioridade do MP Eleitoral
O combate à influência de organizações criminosas nas eleições foi uma das prioridades do Ministério Público este ano. Tanto que, no início do ano, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) de Combate ao Crime Organizado no Âmbito Eleitoral. O grupo realizou estudos, promoveu capacitações e emitiu orientações para auxiliar os procuradores e promotores nessa tarefa.
Como fruto da atuação do GT, em junho, o MP Eleitoral recomendou aos partidos políticos a criação de protocolos internos de integridade e fiscalização dos pré-candidatos, para evitar a infiltração de facções nas estruturas partidárias.
Além disso, os Grupos de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaecos nacional e regionais) passaram a atuar também em crimes eleitorais praticados por organizações criminosas e outras práticas ilegais que tenham relação com as eleições, em apoio aos procuradores eleitorais.’
