A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a Fundação José Augusto (FJA) adote medidas para garantir a segurança contra incêndios e a conservação do Forte dos Reis Magos, um dos principais patrimônios históricos e culturais do Estado. A decisão estabelece prazos de até 120 dias para a regularização de equipamentos de segurança e a elaboração de planos de prevenção de incêndios e manutenção do monumento.
A sentença do Juiz Federal Hallison Bezerra, titular da 5ª Vara Federal, foi proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Fundação José Augusto e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Na sentença, o magistrado destacou que fiscalizações realizadas no local apontaram alto risco de incêndio e ausência de licença do Corpo de Bombeiros. As inspeções também registraram o agravamento das condições de segurança. A Fundação José Augusto informou que os serviços de manutenção predial ainda não haviam sido iniciados.
A decisão judicial estabelece que a Fundação José Augusto deverá regularizar, no prazo de 60 dias, os extintores de incêndio, as luminárias e a sinalização de emergência. Essa determinação foi concedida em caráter de tutela provisória.
A instituição também terá 90 dias para elaborar o plano de prevenção e combate a incêndios e 120 dias para apresentar um plano de manutenção do Forte dos Reis Magos.Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil por obrigação.
Em relação ao IPHAN, a Justiça Federal determinou que o órgão analise, no prazo de 30 dias, os projetos apresentados e acompanhe tecnicamente a execução das medidas de conservação e segurança.
Tombado como patrimônio histórico desde 1949 e pertencente à União, o Forte dos Reis Magos está sob gestão da Fundação José Augusto desde 2018. Durante a análise do processo, foram identificadas deficiências na conservação do monumento e na estrutura de prevenção e combate a incêndios.
