O Governo Fátima Bezerra e a oposição na Assembleia Legislativa estão mais uma vez subindo a temperatura no debate sobre a alíquota do ICMS. O ponto central é manter a taxa atual de 18%, como defende a oposição (em sintonia com o setor produtivo do Estado), ou o índice voltar para 20%, como era até o fim do ano passado e como deseja o Governo.
O cabo de guerra agora chega ao projeto do governo que propõe tornar lei a recomposição salarial dos servidores estaduais. Os deputados oposicionistas acusam o governo de estar atrelando uma questão à outra. De só implementar a reposição dos salários no Estado se o aumento do ICMS for aprovado na Assembleia. Alguns apontam tentativa de chantagem com a Casa, afirmando que isso joga os servidores e grande parte da população contra o Parlamento.
Neste confronto, a questão fica deturpada. É que a proposta do ICMS pode ser discutida. A necessidade de atualização dos vencimentos no funcionalismo, não. Há categorias que estão há mais de 10 anos sem nenhum tipo de recomposição. E quem precisa comprar um ovo que seja (isto é, todo mundo) sabe como o poder de compra de potiguares, brasileiros, gregos e troianos vem sendo corroída pela inflação.
Se o Governo acusa prejuízo significativo nas receitas com a manutenção do ICMS em 18%, que apresente os dados. Não apenas na ALRN, mas a toda a sociedade, evidentemente incluindo a classe empresarial, que tem enorme resistência ao assunto e faz contrapontos também de dados a Fátima e sua equipe econômica. Em resumo, o Governo precisa convencer de que o pretendido aumento no imposto é fundamental não apenas para conceder a recomposição salarial proposta, mas de resto para garantir o equilíbrio das finanças estaduais e impedir uma bancarrota do Estado.
Fazer guerrinha de nervos e de narrativas pelas redes sociais ou pela imprensa não é o melhor caminho para resolver o assunto.
É preciso responsabilidade nessa discussão. Seriedade. E deixar convicções e interesses políticos de lado. Isto vale para os dois lados, o do Governo e o da oposição.
Uma coisa é certa: a recomposição dos salários do servidores é urgente. Já está até atrasada. Não pode virar moeda de troca para o Governo aprovar tudo goela abaixo, se é que há mesmo essa intenção. A situação dos servidores precisa avançar, e isto é ponto pacífico.
