A concessão do Estádio Nogueirão, estruturada durante a gestão do então prefeito Allyson Bezerra, hoje candidato a governador do Rio Grande do Norte, apresenta riscos que podem comprometer as finanças de Mossoró por décadas. Em nova análise, a área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) aponta falta de viabilidade econômico-financeira do negócio e estima uma possível exposição da Prefeitura a uma indenização de até R$ 143,7 milhões.
A gravidade do caso aumentou após a Informação nº 56/2026-DIA, assinada em 17 de agosto, concluir que as providências adotadas pela Prefeitura não foram suficientes para corrigir as irregularidades identificadas na modelagem da concessão. Diante dos problemas, os técnicos propuseram ao relator do processo a adoção de medida cautelar para suspender a execução do contrato, decisão que ainda depende de análise do conselheiro responsável.
Um dos principais alertas do TCE está justamente na conta que sustenta a viabilidade do projeto. O estudo apresentado pela concessionária apontava um Valor Presente Líquido (VPL) positivo de R$ 105,4 milhões. Ao incluir no cálculo os investimentos necessários para construir a nova arena, estimados em R$ 182,7 milhões, a área técnica chegou a um resultado completamente diferente: VPL negativo de R$ 77,5 milhões.
Com uma taxa de desconto considerada mais adequada pela auditoria, de 12,38%, o resultado negativo chega a R$ 118,6 milhões.
Ou seja: o que foi apresentado como um negócio economicamente atrativo pode, segundo a análise técnica do próprio Tribunal de Contas, representar uma concessão sem sustentabilidade financeira comprovada.
Prefeitura pode passar 35 anos sem receber outorga
Outro ponto chama atenção. O contrato prevê uma outorga mensal de R$ 63,7 mil para o Município, mas o pagamento somente começaria depois da amortização integral do investimento realizado na construção do estádio.
Considerando o investimento de R$ 182,7 milhões utilizado na análise do TCE, seriam necessários aproximadamente 239 anos para amortizar o valor por meio dessa outorga. O contrato, porém, tem duração de apenas 35 anos.
Na prática, segundo a auditoria, Mossoró não receberia qualquer valor de outorga durante toda a vigência contratual.
Isso também compromete o próprio mecanismo criado para fiscalizar o desempenho da concessionária, já que as bonificações e penalidades previstas estão vinculadas ao valor da outorga. Sem outorga, o sistema de avaliação perde seu efeito financeiro.
Risco de até R$ 143,7 milhões para os cofres públicos
O alerta mais grave envolve uma eventual indenização ao final ou durante a concessão.
A auditoria identificou problemas na definição da depreciação e amortização dos investimentos. A partir dos números analisados, estimou que, de um investimento de R$ 182,7 milhões, apenas aproximadamente R$ 39 milhões estariam considerados como amortizados ou depreciados.
A diferença chega a R$ 143,7 milhões, valor que poderá representar exposição financeira para a Prefeitura em determinadas hipóteses de encerramento do contrato ou reversão dos bens.
O próprio TCE ressalta que se trata de uma estimativa e que o valor pode variar conforme a metodologia utilizada. Mas o alerta é objetivo: um contrato firmado pela gestão Allyson Bezerra pode deixar para Mossoró uma conta potencial de dezenas ou até centenas de milhões de reais.
Receitas milionárias sem estudo de mercado
A fragilidade da modelagem também aparece nas projeções de receitas.
O plano de negócios prevê cerca de 65 eventos por ano, com receitas médias da ordem de R$ 21 milhões anuais, além da previsão de 14 partidas de futebol por ano.
Segundo os técnicos do TCE, não foram apresentados estudos de mercado, histórico ou pesquisa de demanda suficientes para sustentar essas projeções durante os 35 anos da concessão.
A auditoria chama atenção para o risco de um cenário excessivamente otimista, com receitas superestimadas e custos e riscos subestimados.
Uma decisão da gestão Allyson que pode comprometer futuras administrações
O problema, portanto, não se limita à construção ou à gestão de um estádio. Trata-se de uma decisão tomada durante a administração de Allyson Bezerra que pode produzir efeitos financeiros sobre Mossoró por décadas, inclusive sobre gestores que sequer participaram da elaboração do contrato.
O próprio TCE aponta risco de a falta de sustentabilidade econômica provocar redução da qualidade dos serviços, descumprimento de obrigações, pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, rescisão antecipada ou relicitação.
Em todos esses cenários, o Município pode acabar discutindo investimentos não amortizados e possíveis indenizações.
Além da questão financeira, os auditores apontaram problemas na matriz de riscos, ausência de estudos suficientes, questões de engenharia e sobreposição de parte da nova arena a uma área que passará a ser privada, além da falta de estudos adequados sobre os impactos no trânsito da região.
A análise técnica consolida sete grandes problemas na concessão, entre eles a ausência de viabilidade econômico-financeira demonstrada e a possível exposição da Prefeitura a uma indenização estimada em R$ 143,7 milhões.
O caso agora está sob análise do TCE-RN. A eventual suspensão cautelar do contrato ainda depende de decisão do relator.
