As Eleições Gerais de 2026 contarão novamente com a atuação das Missões de Observação Eleitoral (MOEs), grupos formados por instituições nacionais e internacionais credenciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar, de forma técnica, imparcial e independente, todas as etapas do processo eleitoral. A iniciativa amplia a transparência, fortalece a confiança pública nas eleições e permite que especialistas avaliem o funcionamento do sistema eletrônico de votação, desde a preparação do pleito até a totalização dos votos.
Regulamentadas pela Resolução TSE nº 23.678/2021, as Missões de Observação Eleitoral reúnem organizações com reconhecida experiência na área, que atuam sem qualquer interferência na condução das eleições. Os observadores acompanham atividades como a preparação do pleito, a votação, a apuração, a totalização dos votos e os procedimentos de auditoria do sistema eletrônico de votação. Todos são previamente credenciados pelo TSE e identificados por crachás oficiais durante o período de observação.
A presença dessas missões integra as boas práticas adotadas por democracias em todo o mundo para conferir ainda mais transparência e credibilidade aos processos eleitorais. Ao final dos trabalhos, as entidades elaboram relatórios independentes com avaliações e recomendações, que podem contribuir para o aperfeiçoamento contínuo da organização das eleições brasileiras.
Nas eleições de 2026, as missões poderão acompanhar diferentes etapas do processo eleitoral, incluindo cerimônias públicas de auditoria, preparação das urnas eletrônicas, votação, apuração e totalização dos votos, sempre observando os procedimentos estabelecidos pela Justiça Eleitoral e sem interferir nas atividades das equipes responsáveis pela realização do pleito.
A Organização dos Estados Americanos (OEA), União Europeia, Parlasul, Uniore e ROJAE-CPLP já aceitaram compor a Missão de Observadores Eleitorais (MOEs) para acompanhar o pleito de outubro. A União Africana e a Liga Árabe também receberam convites. Em 2022, 13 organismos participaram da observação.
Além de fortalecer o controle social sobre as eleições, a atuação de observadores independentes amplia a oferta de informações técnicas e qualificadas sobre o processo eleitoral.
Aperfeiçoamento da democracia
A diretora de Assuntos Internacionais do TSE, Renata Gil, destaca que as missões de observação eleitoral representam um dos mais importantes instrumentos de transparência e fortalecimento da confiança pública nas eleições.
“Ao permitir que organizações nacionais e internacionais acompanhem o processo eleitoral de forma independente, o TSE reafirma seu compromisso com a abertura institucional, a prestação de contas e o aperfeiçoamento contínuo da democracia. Adotamos critérios normativos para os credenciamentos, com todo o processo resultando em documentos que importam para o aperfeiçoamento de nosso vanguardista trabalho eleitoral brasileiro”, explica Renata Gil.
O que são as MOEs e qual a finalidade legal?
Diferentemente de convidados institucionais, as Missões de Observação Eleitoral são compostas por entidades da sociedade civil, organizações internacionais, governos estrangeiros e instituições de ensino superior com notória capacidade técnica. O objetivo principal é avaliar a integridade, a eficácia operacional e o cumprimento estrito das normas eleitorais no país.
A atuação das MOEs abrange os seguintes pilares estratégicos:
• Acompanhamento sistêmico: os observadores acompanham desde o desenvolvimento e especificação dos sistemas eleitorais nos tribunais até o dia da votação e a diplomação das candidaturas eleitas.
• Verificação de imparcialidade: avaliação técnica rigorosa sobre a condução administrativa e a logística operacional implementada pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelas zonas eleitorais.
• Garantia de acessos: a legislação assegura que as missões tenham acesso integral aos locais de votação, às seções eleitorais, às juntas de transmissão, à apuração e à própria totalização de dados no TSE.
Rigor no credenciamento
A integridade das MOEs baseia-se em um filtro institucional rígido instituído pela Justiça Eleitoral, impossibilitando qualquer tipo de manipulação política.
1. Identificação oficial obrigatória: todas as pessoas observadoras devem portar uma credencial visível emitida pelo TSE, munida de um QR Code no verso conectado diretamente ao endereço eletrônico oficial de validação, permitindo a checagem instantânea de autenticidade pelas autoridades das seções.
2. Estrita imparcialidade político-partidária: é expressamente vedado aos integrantes manifestar preferência pública por candidaturas ou partidos, sob pena de descredenciamento sumário.
3. Postura não interventiva: diante de controvérsias ou conflitos na seção, o observador atua de forma científica, limitando-se a registrar os fatos e reportá-los à sua missão sem interferir no fluxo de votação ou na atuação de mesárias e mesários.
Combate às fake news
A disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais tenta criar suspeitas artificiais sobre a apuração e a inviolabilidade da urna eletrônica. As MOEs desmontam essas fraudes de forma empírica: ao acompanharem presencialmente o teste de integridade, a emissão da zerésima e os Boletins de Urna (BUs), os avaliadores geram dados consolidados que atestam a precisão matemática do voto.
Além disso, o ordenamento jurídico determina que opiniões, relatórios e conclusões emitidos pelas instituições observadoras não possuam efeitos jurídicos sobre a validade do resultado eleitoral. Trata-se de instrumentos estritamente técnicos e informativos voltados para o aperfeiçoamento contínuo da democracia.
