O registro do voto na urna eletrônica, em 4 e 25 de outubro, datas do 1º e do 2º turno, é o ponto alto das Eleições Gerais de 2026. Para exercerem o direito de votar, a eleitora e o eleitor precisam respeitar uma série de prazos e estar de olho em diversas orientações. Mas você sabe quais são os direitos e os deveres do eleitorado?
Pela primeira vez na história, a Justiça Eleitoral passa a contar com uma norma voltada exclusivamente à participação do eleitor no processo eleitoral. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.759/2026 reúne, em um único texto, o conjunto de normas eleitorais voltadas às cidadãs e aos cidadãos.
Dividida em 13 capítulos, a norma organiza a legislação eleitoral de maneira transparente e acessível, informando e orientando o eleitorado sobre o que é permitido e o que é vedado, não apenas no dia da votação, mas durante todo o período que antecede a eleição.
Lá, a eleitora e o eleitor ficam sabendo que, para votar, é preciso apresentar um documento oficial com foto, como a carteira de identidade, o passaporte ou o e-Título. A norma também alerta que não é permitido entrar com o celular na cabine de votação.
Ao eleitorado com deficiência ou mobilidade reduzida, a resolução destaca a garantia de que os eleitores sejam acompanhados por cão-guia ou por alguém da sua escolha na hora de votar.
O texto ainda assegura a pessoas transgênero o direito de usar o nome social no cadastro eleitoral, ao mesmo tempo que indígenas e quilombolas têm suas línguas e tradições respeitadas, sem a necessidade de falarem português.
Série de reportagens
Para ajudar as eleitoras e os eleitores a compreenderem a norma, de maneira simples e objetiva, o TSE lança, nesta quinta-feira (25), a série de reportagens Manual do Eleitor.
Até outubro, semanalmente, serão abordados temas como direitos políticos e alistamento do eleitorado jovem, voto dos eleitores com mais de 60 anos, voto em trânsito, uso da biometria, regras da propaganda eleitoral, financiamento de campanha, atuação das mesárias e dos mesários e, ainda, prazos para justificar o voto, entre outros.
Manual impresso
A Resolução nº 23.759/2026 também será usada como base para as edições digital e impressa do Manual do Eleitor, um guia de serviço com informações resumidas para o eleitorado.
A iniciativa inclui ainda a publicação de vídeos de dois a três minutos no canal da Justiça Eleitoral no YouTube e o lançamento de um site na internet.
Também estão previstas ações nas redes sociais do TSE.
Iniciativa inédita
A ação inédita é uma iniciativa do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, relator das resoluções que regem as Eleições 2026. “A proposta consiste na criação de verdadeiro estatuto da cidadania”, afirmou o ministro, na ocasião da aprovação da resolução.
“A cidadã e o cidadão, atores principais de nossa democracia, passam a contar com um texto normativo completo, que, sem sombra de dúvida, lhes dará o suporte necessário ao exercício pleno da cidadania”, ressaltou Kassio Nunes Marques.
O objetivo primordial do Manual é facilitar a compreensão do processo eleitoral pela eleitora e pelo eleitor, bem como auxiliar os tribunais regionais eleitorais (TREs) nas campanhas de conscientização do eleitorado.
“Os TREs passarão a contar com um texto completo, que poderá servir como guia prático nas tão necessárias campanhas de orientação, educação e conscientização do eleitorado brasileiro”, declarou o ministro.
