O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) assinou, nesta terça-feira (7), o primeiro protocolo nacional de investigação de crimes contra jornalistas e comunicadores. A medida representa um avanço na proteção dos direitos desses profissionais no Brasil. A solenidade ocorreu no Palácio do Planalto, na data em que se celebra o Dia do Jornalista.
O protocolo estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de segurança pública na apuração de crimes contra profissionais da comunicação. O documento também prevê atenção especial a casos como desaparecimentos possivelmente relacionados a fatores agravantes, como gênero, raça, orientação sexual ou condição socioeconômica.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, a imprensa exerce papel essencial para a democracia e para a manutenção das conquistas sociais no País. “Hoje damos um passo que deveria ter sido dado há mais tempo: tratar a violência contra jornalistas não como estatística, mas como o que ela é — uma agressão direta à democracia”, afirmou.
O protocolo foi elaborado com a participação de organizações e entidades voltadas à proteção de jornalistas e à defesa da liberdade de imprensa, como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Instituto Vladimir Herzog, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a organização Artigo 19 e a Repórteres Sem Fronteiras.
Dados do Conselho Nacional do Ministério Público indicam 64 homicídios de jornalistas e profissionais da imprensa entre 1965 e 2018, todos relacionados ao exercício da profissão. Relatórios da Federação Nacional dos Jornalistas apontam aumento da violência, com cerca de 1,4 mil casos registrados entre 2019 e 2022.
A secretária nacional de Justiça (Senajus), Maria Rosa Loula, destacou que o protocolo orienta a atuação do Estado para garantir respostas mais técnicas e eficazes. “A adoção do protocolo reforça o compromisso com uma atuação pública consistente e responsável diante da violência contra jornalistas e comunicadores, que representa um atentado à democracia”, disse.
O documento está estruturado em quatro eixos: proteção imediata da vítima e dos familiares; qualificação da investigação; produção e preservação de provas; e escuta qualificada.
Durante a solenidade, foram lembrados jornalistas como Dom Phillips, Tim Lopes, Valério Luiz, Aristeu Guida da Silva, Manuel Leal de Oliveira e Líbero Badaró, mortos no exercício da profissão.
Também participaram da cerimônia o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira; a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello; o secretário de Imprensa, Laércio Portela; o chefe da Divisão de Contenciosos em Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Pedro Montenegro; e Guilherme Duarte, representante do Observatório da Violência contra Jornalistas.
