Na reunião de abertura do processo orçamentário e financeiro para o exercício 2023, a Prefeitura de Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração (Semad), reuniu na manhã desta quinta-feira (26), em seu auditório, ordenadores de despesas e servidores da área financeira para orientar sobre a execução de despesas do orçamento financeiro 2023. A secretaria recomendou, por exemplo, a redução de despesas nos órgãos da administração direta e indireta do município. No entendimento da secretária de Administração, Adamires França, é preciso evitar despesas desnecessárias e gastar apenas os recursos disponíveis no orçamento para cada pasta.
Ela disse, ainda, que cada secretaria deve acompanhar sua execução orçamentária todo mês, como também as fases da folha de pagamento. “A reunião objetivou passar recomendações de como nós devemos trabalhar o exercício 2023, tanto na questão das receitas como das despesas com cada órgão. Fizemos a abertura para que as secretarias possam efetivamente iniciar a execução do seu orçamento, porque a dotação orçamentária do município de Natal é descentralizada para todos os órgãos. Então, a reunião foi no sentido de orientar os gestores para que não tenham surpresas desagradáveis ao longo do exercício”, explicou a secretária.
Adamires França reforçou que cada órgão acompanhe mensalmente o seu orçamento, como também a parte de recursos humanos e folha de pagamento, e que cumpra as obrigações sociais fazendo os recolhimentos devidos. “Orçamento é algo sério. É fundamental que tenhamos muito cuidado na aplicação, porque trabalhamos com recursos públicos, com dinheiro do povo”, ressaltou. Ela informou, ainda, que o orçamento do município para o exercício 2023 é de R$ 4,2 bilhões, contabilizando todas as receitas.
De acordo com o disposto no art. 22 do Decreto nº 12722/2023, durante o exercício financeiro é vedado aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro do referido exercício financeiro, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa.
Ainda de acordo com o Decreto, as solicitações de alterações orçamentárias (créditos adicionais, liberação do indisponível ou antecipação de cotas) deverão ser acompanhadas de um levantamento detalhado das despesas a serem reforçadas, assim como a anexação de documentos comprobatórios que justifiquem a solicitação.
Outra questão levantada por Adamires França foi em relação ao pagamento de tributos, que deverão ser quitados até o vencimento.
