O Juizado Especial da Comarca de Poço Branco abriu o processo de apresentação de projetos para cadastramento de instituições públicas e privadas aptas a receberem benefícios oriundos das penas pecuniárias desta unidade judiciária. Podem participar entidades públicas e privadas com finalidade. O valor disponível na Conta Única da Comarca de Poço Branco é de R$ 13.713,94.
Os recursos serão destinados a projetos de caráter essencial à segurança pública, saúde e educação, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social. Cada projeto receberá o valor máximo de R$ 2,5 mil.
Os projetos serão recebidos na secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Poço Branco, pelo período de 30 dias, a partir do dia 14 de outubro de 2019, no horário de expediente, que vai das 08h às 18h, de segunda a quinta-feira e na sexta-feira das 07h às 14h.
O projeto terá validade de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses. Será prorrogado quando nos primeiros seis meses não houver alcançado todo o seu objetivo ou por não ter havido recursos suficientes para repasse no valor integral do projeto.
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Fonte: Portal do Judiciário
